MÃE DE CRIANÇA COM AUTISMO CONQUISTA LIMINAR PARA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM PERDER SALÁRIO

Quantas mães de crianças com autismo você conhece que precisaram abandonar o emprego ou renunciar a uma carreira profissional para cuidar dos filhos?

Eu conheço muitas. Algumas deixaram profissões que amavam, outras passaram a trabalhar por conta própria, tentando encontrar alguma flexibilidade para acompanhar os tratamentos.

Há também aquelas que continuam empregadas, mas vivem numa verdadeira corrida contra o relógio.

E não é difícil entender o motivo.

A rotina de uma família que tem uma criança com autismo pode envolver várias sessões de terapia durante a semana, consultas médicas, avaliações, reuniões escolares e muitos outros compromissos. Tudo isso precisa ser organizado de acordo com a disponibilidade dos profissionais, que nem sempre coincide com os horários de trabalho dos pais.

Mas existe um problema que vai além da organização da agenda: a maioria das famílias depende financeiramente do trabalho dos pais para custear as despesas da casa e, muitas vezes, parte dos próprios tratamentos.

Então, como escolher entre trabalhar e acompanhar o desenvolvimento do filho?

Essa é uma pergunta angustiante, porque nenhuma das duas responsabilidades pode simplesmente ser abandonada.

Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou, por unanimidade, a decisão provisória que garantiu a redução de 50% da jornada de uma trabalhadora, sem diminuição salarial ou necessidade de compensação das horas, enquanto o processo tramitar.

O caso envolve uma cirurgiã-dentista, empregada pública municipal de Pedregulho, interior de São Paulo, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outros diagnósticos que exigem acompanhamento multidisciplinar. Com a decisão, sua jornada passou de 40 para 20 horas semanais, mantendo a remuneração integral.

O município tentou reverter a medida, argumentando que o pai da criança, também empregado público, já cumpria uma jornada de apenas 20 horas semanais e poderia assumir os cuidados necessários.

Mas será que a disponibilidade de um dos pais é suficiente para atender a todas as necessidades de uma criança com autismo?

Sabemos que cada pessoa com TEA apresenta necessidades específicas de suporte. Algumas crianças exigem acompanhamento constante, inclusive nas atividades mais simples da rotina, enquanto outras têm maior autonomia. Por isso, não é possível estabelecer uma regra única para todas as famílias.

Os desembargadores entenderam que a jornada reduzida do pai não afastava o direito da mãe, considerando as necessidades da criança e a importância da participação de ambos os responsáveis em seu desenvolvimento.

A particularidade desse processo é que a trabalhadora não era servidora estatutária, mas empregada pública municipal contratada pelo regime da CLT. O reconhecimento do direito, portanto, considerou também os princípios constitucionais de proteção às pessoas com deficiência e às crianças.

Isso significa que todas as mães de pessoas com autismo podem reduzir sua jornada de trabalho pela metade, sem perder salário?

Cada caso concreto deve ser examinado individualmente. Embora exista previsão legal expressa para servidores públicos federais, a situação de empregados públicos municipais, servidores estaduais e trabalhadores da iniciativa privada exige uma análise específica da legislação aplicável e das circunstâncias de cada família.

A Justiça tem reconhecido a possibilidade de redução da jornada em diferentes situações, mas isso não significa que o direito seja automático ou que o percentual de redução seja sempre de 50%.

Para quem enfrenta dificuldades para conciliar o trabalho com os tratamentos do filho, o primeiro passo é reunir documentos que demonstrem as necessidades de acompanhamento. Relatórios médicos detalhados, informações dos profissionais responsáveis pelas terapias e comprovantes dos horários de atendimento podem ajudar a fundamentar o pedido.

É importante que esses documentos esclareçam não apenas o diagnóstico, mas também as necessidades específicas da criança e a participação dos responsáveis em seu tratamento.

Outro aspecto relevante desse julgamento foi a determinação de cumprimento imediato da redução da jornada, sem aguardar o encerramento definitivo do processo.

A medida considerou que a demora poderia prejudicar o acompanhamento terapêutico e o desenvolvimento da criança, cujas necessidades não podem ficar indefinidamente à espera de uma solução judicial.

Essa decisão também nos convida a refletir sobre uma realidade pouco considerada nas relações de trabalho: a sobrecarga das famílias de pessoas com deficiência, especialmente das mães.

Muitas mulheres precisam administrar uma rotina intensa de cuidados, compromissos profissionais e responsabilidades domésticas. Não raramente, vivem com receio de perder o emprego pelas ausências necessárias ou acabam abandonando suas carreiras por não conseguirem conciliar tantas demandas.

E não podemos esquecer que o trabalho também representa independência financeira, realização pessoal e, para muitas famílias, a principal fonte de recursos para garantir o tratamento dos filhos.

Por isso, quando a redução da jornada é necessária e juridicamente cabível, não se trata de conceder um privilégio, mas de reconhecer que determinadas famílias precisam de condições diferenciadas para exercer suas responsabilidades.

A inclusão das pessoas com deficiência não depende apenas do acesso às escolas, aos tratamentos e aos espaços públicos. Ela também exige que as relações de trabalho considerem as necessidades de quem participa diretamente de seus cuidados.

Não faz sentido assegurar o direito de uma criança ao tratamento adequado e ignorar as dificuldades enfrentadas pelos responsáveis para acompanhá-la.

Decisões como essa representam avanços importantes, mas ainda temos um longo caminho para que essas garantias sejam efetivamente compreendidas e respeitadas.

Para as mães que enfrentam dificuldades semelhantes, conhecer os direitos e buscar informações sobre as possibilidades de adequação da jornada pode ser o primeiro passo para encontrar uma solução.

Todas as pessoas com autismo devem ter seus direitos respeitados!

Para finalizar, lembre-se de que aqui é um lugar para você se sentir acolhida! Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio, se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!

Um beijo e até a próxima quarta-feira.

Juçara Baleki
@querotratamento

Fontes consultadas: https://brasilemfolhas.com.br/2026/11/trt15-mantem-reducao-de-jornada-para-mae-de-crianca-autista/