Trabalhadores que tenham dependentes com Autismo têm direito ao saque do FGTS
Querida leitora,
Os desafios financeiros do início do ano estão aí: IPVA, material escolar, uniforme, dívidas do cartão de crédito daquela viagem das férias e outras tantas pendências financeiras que podem estar acumuladas.
Só que, para pais e mães de pessoas com autismo, estas despesas são ainda maiores: inúmeras terapias de Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade, transporte para esses tratamentos, alimentação especial e medicação em alguns casos.
Mas, o que muitas famílias não sabem é que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é considerado um patrimônio do trabalhador que pode ser utilizado para algumas doenças graves.
Por isto, atenta a muitas ações judiciais requerendo o saque, a Justiça passou a equiparar o Autismo a doença grave e permitir o saque do FGTS para pais que têm filhos ou dependentes com o diagnóstico.
Então olhe só: os recursos depositados no FGTS surgem como uma importante fonte de apoio para auxiliar financeiramente estas famílias.
O requerimento pode ser feito diretamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou no aplicativo FGTS, se a pessoa com autismo for diagnosticada como nível 3 de suporte, graças a uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA movida para garantir aos pais destes pacientes sacarem seu FGTS de forma administrativa em todo o país.
Só não desanime caso seu filho ou dependente tiver o diagnóstico de autismo com nível 1 ou nível 2 de suporte e vocês precisem de um folego financeiro agora, pois o saque pode ser requerido através de justiça.
Os recursos podem ser sacados e utilizados para outra finalidade familiar, como uma reforma ou compra de um veículo por exemplo, não apenas para pagamento de tratamento médico, mas há casos que a justiça entende que deve ser comprovada a necessidade financeira.
Sempre será necessário comprovar o diagnóstico através de relatório médico e comprovar a filiação ou dependência.
Entenda que meu objetivo não é incentivar o saque do FGTS, mas informar sobre todos os direitos que você, seu filho ou parente com autismo têm. Direito é algo a ser exercido se houver necessidade. É importante ter conhecimento desta alternativa e pensar muito bem antes de tomar qualquer decisão.
Caso precise de mais informações procure um advogado(a) especialista no assunto ou a Defensoria Pública.
Para finalizar, lembre-se que aqui é um lugar para você se sentir acolhida! Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!
Um beijo e até a próxima quarta-feira.
Juçara Baleki: @querotratamento
**O conteúdo e informação publicado é responsabilidade exclusiva do colunista e não expressa necessariamente a opinião deste site.
Imagem: Edição fotomontagem - Rachid
