Tag: Benefício de Prestação Continuada

A Lei Berenice Piana e o reconhecimento da Pessoa com Autismo como PCD

A Lei Berenice Piana e o reconhecimento da Pessoa com Autismo como PCD

O diagnóstico de Autismo levanta uma série de dúvidas e incertezas para as famílias, especialmente em relação aos direitos e muitas pessoas ficam em dúvida sobre quando uma pessoa com autismo deve ser considerada PCD? No caso do TEA, mesmo que a pessoa precise de um nível leve de suporte, as características do transtorno — […]

Marina Aidar: Benefício Assistencial do INSS

INSS

Quando ouvimos falar sobre INSS, nos vem à cabeça aposentadoria e benefícios previdenciários. Porém, há um outro benefício que pouca gente conhece, de caráter assistencial, ou seja, não depende de contribuição ao INSS. Este benefício vem previsto na própria Constituição Federal, no artigo 203, V, e garante o pagamento de benefício mensal equivalente a um […]