A notícia de hoje é um alívio para muitas famílias: a Justiça autorizou uma funcionária dos Correios a reduzir sua jornada em 50% para cuidar do filho com autismo. A primeira informação importante é: a lei não prevê esse direito expressamente para todos os trabalhadores. A base legal está no art. 98, §§ 2º e […]
Uma decisão judicial trouxe à tona uma discussão importante sobre os limites das exigências feitas por operadoras de planos de saúde quando se trata da continuidade de terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No caso analisado, a operadora passou a exigir a cada três meses, um novo laudo médico para manter as […]
Os alimentos (também conhecido como pensão alimentícia) são devidos de diversas formas: dos pais aos filhos, ao ex-cônjuge, dos filhos aos pais etc. Mas até quando esta obrigação deve permanecer? Geralmente, quando é feito um acordo ou processo em Juízo acerca da prestação de alimentos (no caso de menores envolvidos é obrigatório o processamento pelo […]
Hoje falaremos da possibilidade do credor protestar em cartório uma decisão judicial quando o devedor não pagou seu débito e, desde que, dentro do processo, já tenha ocorrido o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando já houve o encerramento do caso, sem mais possibilidades de recursos. MAS O QUE É O PROTESTO E O […]
No último domingo eu estava na fila do caixa de um restaurante quando observei dois clientes na minha frente com total desatenção em relação à segurança no uso de seus cartões magnéticos. Reflita sobre a atuação de cada um deles: 1) Um homem retira da carteira seu cartão de banco e entrega ao caixa, que […]
Fechando a série de artigos sobre alimentos, vamos falar sobre a talvez mais polêmica questão que envolve o pagamento da pensão alimentícia: a possibilidade de prisão civil em caso de inadimplemento da obrigação. Basta deixar de pagar a pensão alimentícia para que a prisão seja determinada? Não. A própria execução da pensão em atraso não […]
Recentemente, encontrei um amigo de infância. Durante bate-papo numa cafeteria me contou ter passado momentos turbulentos com a separação judicial litigiosa que enfrentou. Narrou que a filha sofrera alienação parental promovida pela mãe, a qual chegou ao ponto de acusá-lo injustamente de pedofilia. Após 6 anos sem poder ver a menina, em razão de decisão […]
