Tag: direito penal

POLICIAIS CURIOSOS EM LOCAIS DE CRIMES

Não basta para a polícia simplesmente apontar alguém como autor de um crime. É preciso muito mais que isso. É imprescindível a apresentação de provas que demonstrem com clareza que fulano de tal, em determinado dia e hora, praticou algum dos crimes previstos pela legislação penal. Para tanto, é de suma importância que o policial, […]

OS PROBLEMAS DA LEGÍTIMA DEFESA NO BRASIL

Pela lei penal no Brasil, a defesa é considerada legítima quando proporcional à ofensa do agressor. Juristas dizem que o excesso ocorre quando ao se defender de uma injusta agressão, a pessoa emprega meio desproporcional, provocando, assim, dano desnecessário. Vamos imaginar a seguinte situação: Um homem encapuzado invade sua casa pulando o muro. Ele possui […]