STF Decide: Municípios Podem Legislar Para Guardas Atuarem na Segurança Urbana Agora é definitivo. O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem […]
Vergonha alheia é o sentimento de constrangimento que alguém sente ao presenciar uma situação embaraçosa. Nesse sentido, o que pensar do Brasil, que neste momento possui 88 facções criminosas estabelecidas por todo território nacional? As autoridade dormiram em “berço esplêndido”, enquanto os marginais se aglutinavam e criavam novo modelo de negócio criminoso extremamente lucrativo? Somente […]
Mesmo com toda tecnologia da informação e evolução na esfera digital, as políticas públicas de segurança e justiça criminal continuam arcaicas e por isso, sem a efetividade desejada pela sociedade. Quem não concordar com minha afirmação, é só fazer uma análise simplória dos índices criminais dos últimos 20 anos em relação a furto/roubo de veículos, […]
O assunto é polêmico e vou colocar o dedo na ferida. Qual a função da pena criminal no Brasil? Ou seja, qual a razão de manter um bandido na cadeia? O art. 1º da Lei das Execuções Penais responde essa questão: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal […]
