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OS PROBLEMAS DA LEGÍTIMA DEFESA NO BRASIL

Pela lei penal no Brasil, a defesa é considerada legítima quando proporcional à ofensa do agressor. Juristas dizem que o excesso ocorre quando ao se defender de uma injusta agressão, a pessoa emprega meio desproporcional, provocando, assim, dano desnecessário. Vamos imaginar a seguinte situação: Um homem encapuzado invade sua casa pulando o muro. Ele possui […]

Lordello: Legítima defesa no direito brasileiro precisa ser mudado

Pela lei penal no Brasil, a defesa é considerada legítima quando proporcional à ofensa do agressor. Juristas dizem que o excesso ocorre quando ao se defender de uma injusta agressão, a pessoa emprega meio desproporcional, provovocando, assim, dano desnecessário. A legítima defesa vem prevista no art. 25 do Código Penal, que diz: “Entende-se em legítima […]