Tag: leis penais

MOTORISTA + CELULAR E SEJA O QUE DEUS QUISER

Após trabalhar e estudar leis penais em nosso país por mais de 25 anos, a impressão que tenho é que “é proibido proibir”. Sempre se tem uma desculpa ou justificativa para abrandar a pena. É a cultura da segunda, terceira ou quarta chance para aquele que insiste em cometer delitos. Matou por que ela o […]

Quando a impunidade no Brasil se torna tese de defesa de réu 

O advogado brasileiro Roberto Cabral da Costa Neto, foi condenado criminalmente nos EUA à pena de dois meses de prisão por envolvimento em práticas de "insider trading". No Brasil essa tipificação penal também existe; é a “informação privilegiada” vazada de forma ilícita, que pode comprometer o equilíbrio de condições entre os participantes no mercado de […]