MUDANÇA NA ISENÇÃO FISCAL PARA COMPRA DE VEÍCULOS É ALVO DE AÇÃO POR EXCLUIR PESSOAS COM TEA NÍVEL 1 DE SUPORTE
Muitas pessoas continuam questionando se a Pessoa com Autismo nível 1 de suporte perdeu mesmo o direito à isenção de impostos para comprar veículos. Na realidade, uma recente reformulação das regras, feita através da Lei Complementar no. 214/25[1], o direito à isenção de impostos para aquisição de veículos foi limitado apenas às pessoas com deficiência […]