Tag: prestador

Marina Aidar: Desvio produtivo do consumidor

Você já ouviu falar em “ desvio produtivo do consumidor ”? Frequentes são as reclamações dos consumidores com relação a defeitos de produtos, demora na entrega, má prestação de serviços de empresas de eletrodomésticos, TV por assinatura, telefonia, bancos, empresas aéreas, etc. Nesse panorama, além do problema em si, surge outra questão: o demasiado e […]

Marina Aidar: Onde recolher ISS?

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um tributo municipal. Incide sobre prestações de serviço, com finalidade essencialmente arrecadatória, sendo uma das principais fontes de receitas dos municípios. Sendo um imposto de competência municipal, pode surgir um problema: onde recolher o ISS quando o prestador de serviços está em um município […]