Nas últimas semanas, recebi diversos pedidos de moradores de condomínios para esclarecimento de dúvidas sobre a colocação de bandeiras nas fachadas de seus apartamentos. Já vou logo avisando aos leitores, que o conteúdo deste artigo não tem conotação política e nem ideológica, muito pelo contrário, a finalidade única é oferecer um norte com base no […]
O tema que abordaremos em nossa coluna semanal será sobre uma dúvida frequente em minha rotina clínica, e muito provável na maioria de meus colegas, o condomínio pode proibir ou restringir a posse de animais de estimação, como cães e gatos, em apartamentos? A resposta é NÃO! Proprietários de animais de estimação estão amparados judicialmente […]
Inicialmente, é importante frisar que condomínios e associações de casas são considerados pela legislação vigente institutos completamente distintos e por isso com regras próprias e diferenciadas. Senão, vejamos: Condomínio de Casas: é regulamentado pela Lei federal nº 4591/64, onde as residências são construídas em terreno único, sendo certo que as vias de circulação são particulares, […]
