PROJETO DE LEI BUSCA REGULAMENTAR O USO DE RECURSOS DIGITAIS PARA ALUNOS COM AUTISMO NAS ESCOLAS

Você já imaginou uma criança que não consegue se comunicar pela fala e que encontra em um tablet uma maneira de expressar o que sente, o que deseja ou o que está incomodando?

Para essa criança, o aparelho não é um brinquedo ou uma distração. É uma ferramenta que permite sua comunicação e participação em situações que, sem esse recurso, seriam muito mais difíceis.

Agora imagine que ela chegue à escola e seja impedida de utilizar o tablet porque a instituição proíbe aparelhos eletrônicos durante as aulas.

Parece absurdo, não é? Mas algumas escolas ainda apresentam dificuldades em aceitar e utilizar recursos tecnológicos para alunos com autismo.

Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca regulamentar o uso de computadores, tablets e celulares como ferramentas de apoio à aprendizagem e à comunicação de estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

O Projeto de Lei 321/2026 prevê que esses recursos sejam utilizados por profissionais da educação, em articulação com a equipe pedagógica, considerando as necessidades individuais dos alunos. Também contempla a participação das famílias e cuidados para evitar sobrecarga sensorial.

A proposta ainda está em tramitação e não se tornou lei.

Existem recursos digitais que ajudam a compreender a sequência das atividades escolares, antecipar mudanças na rotina, organizar tarefas e acompanhar conteúdos que seriam difíceis de aprender pelos métodos tradicionais.

Entretanto, algumas instituições resistem porque acreditam que os aparelhos vão distrair a criança. Outras permitem sua utilização, mas não sabem como incorporá-los às atividades pedagógicas.

E existe uma diferença enorme entre permitir que um tablet entre na escola e fazer com que ele seja efetivamente utilizado para promover a inclusão.

Imagine o esforço de uma família que, durante meses, trabalha com profissionais para ensinar seu filho a utilizar um aplicativo de comunicação. Aos poucos, a criança aprende a reconhecer imagens, fazer escolhas e expressar necessidades, conquistando uma autonomia que antes parecia distante.

Mas, quando chega à escola, encontra professores que desconhecem o funcionamento da ferramenta ou não receberam orientação para utilizá-la.

O tablet acaba esquecido na mochila e uma importante oportunidade de desenvolvimento é desperdiçada.

Por isso, precisamos falar também sobre a capacitação dos profissionais da educação. Existem professores maravilhosos, comprometidos com a inclusão, mas que enfrentam dificuldades por falta de formação, estrutura ou suporte.

Não podemos exigir que conheçam todos os recursos disponíveis sem oferecer orientação adequada. É responsabilidade das instituições de ensino criar condições para que essas ferramentas sejam incorporadas à rotina escolar.

E aqui precisamos esclarecer uma questão jurídica importante.

A Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de aparelhos eletrônicos pessoais nas escolas, já prevê exceções para garantir a acessibilidade, a inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão determina que as instituições de ensino adotem medidas individualizadas e recursos de acessibilidade que favoreçam a aprendizagem e a participação dos alunos com deficiência.

Isso significa que não precisamos esperar a aprovação de uma nova lei para reconhecer o direito à utilização de tecnologias assistivas necessárias à inclusão escolar.

Se seu filho precisa de algum desses recursos e a escola apresenta resistência, procure a equipe pedagógica e explique sua importância. Solicite aos profissionais que acompanham a criança relatórios detalhando suas necessidades e formalize por escrito o pedido de utilização da ferramenta.

Caso enfrente uma negativa injustificada, saiba que existem caminhos administrativos e judiciais para buscar a garantia desse direito.

Mas quero chamar sua atenção para outra questão: a tecnologia não deve servir para manter a criança ocupada em um canto da sala enquanto os colegas participam das atividades.

Isso não é inclusão!

O objetivo dessas ferramentas é ampliar as possibilidades de comunicação, aprendizagem, autonomia e convivência. Elas não substituem professores, profissionais de apoio quando necessários, nem as relações humanas fundamentais ao desenvolvimento.

Afinal, de que adianta garantir a matrícula de uma criança com autismo se não oferecemos os instrumentos necessários para que ela aprenda e participe?

A inclusão exige mais do que a presença do aluno na sala de aula. Exige conhecimento, planejamento e disposição para compreender suas necessidades individuais.

Todas as pessoas com autismo devem ter seus direitos respeitados!

Para finalizar, lembre-se de que aqui é um lugar para você se sentir acolhida! Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio, se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!

Um beijo e até o próximo sábado

Juçara Baleki
@querotratamento

Fontes consultadas: https://www.camara.leg.br/noticias/1319230-comissao-da-camara-aprova-uso-de-recursos-digitais-para-apoiar-estudantes-com-autismo