A negativa de matrícula de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por uma escola particular de Santa Catarina resultou em condenação judicial. A instituição foi obrigada a pagar R$ 67.200 por danos morais à família, após a Justiça reconhecer que a recusa foi ilegal e discriminatória.
A escola alegou não ter estrutura para atender o aluno, mas esse argumento foi rejeitado pelo tribunal, que reforçou a obrigação das instituições de ensino de garantirem a inclusão escolar, mas lamentavelmente um problema recorrente: muitas escolas ainda insistem em descumprir a legislação e negar acesso a crianças com deficiência.
Esse caso não é um fato isolado. Ele reflete um problema maior e levanta uma questão essencial: até quando escolas continuarão descumprindo a lei e negando educação inclusiva?
O que aconteceu?
Uma escola particular de Santa Catarina negou a matrícula de uma criança com autismo, alegando que não possuía estrutura para atendê-la. Diante da negativa, os pais acionaram a Justiça, que reconheceu a ilegalidade da conduta da instituição e determinou o pagamento de indenização por danos morais à família.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu que a escola violou direitos fundamentais da criança e descumpriu legislações que garantem a inclusão escolar. A decisão reforça que não cabe à criança se adequar à escola, mas sim à escola se estruturar para atender a diversidade de alunos.
A escola pode recusar a matrícula de uma criança com TEA?
Não. Isso é ilegal. Nenhuma escola, pública ou privada, pode negar matrícula a uma criança com autismo ou qualquer outra deficiência.
Quando uma escola se recusa a matricular uma criança com autismo, ela não está apenas descumprindo a lei – está ferindo diretamente o direito da criança ao convívio social, ao aprendizado e ao desenvolvimento pleno.
E o impacto dessa exclusão vai além do aluno: a escola também ensina aos demais estudantes que a diversidade não é bem-vinda, perpetuando um ciclo de preconceito e desigualdade.
O que fazer se a matrícula for negada?
Se uma escola recusar a matrícula de uma criança com TEA, os pais ou responsáveis devem agir imediatamente. Veja os passos recomendados:
✔️Formalize o pedido de matrícula por escrito
- Envie um e-mail ou protocolo físico solicitando a matrícula.
- Se houver recusa verbal, peça que a escola oficialize a negativa por escrito (o que raramente fazem, pois sabem que é ilegal).
✔️Denuncie a escola
- Faça uma reclamação na Secretaria de Educação do município ou estado.
- Acione o Ministério Público para que a escola seja investigada.
- Procure a Defensoria Pública ou um advogado para orientação jurídica.
- A escola pode ser obrigada judicialmente a aceitar a matrícula.
- Dependendo do caso, é possível pedir indenização por danos morais, como ocorreu na decisão do TJSC.
A importância da inclusão escolar para crianças com TEA
A escola não é apenas um local de aprendizado acadêmico. Ela é um ambiente de socialização, desenvolvimento emocional e construção da autonomia. Quando uma criança com autismo tem sua matrícula negada, ela perde mais do que aulas – perde oportunidades de crescimento e convivência.
Os benefícios da inclusão escolar vão muito além da criança com TEA:
Para os colegas de classe: promove empatia, respeito e convivência com a diversidade.
Para os professores: amplia a experiência pedagógica e fortalece práticas educacionais mais inclusivas.
Uma educação verdadeiramente inclusiva beneficia toda a sociedade.
A decisão do TJSC é um recado claro para todas as instituições de ensino: incluir não é uma escolha, é uma obrigação. A escola que nega matrícula a uma criança com autismo está violando a lei e pode ser punida por isso.
Se você conhece alguém que passou por essa situação ou está enfrentando esse desafio, não aceite a recusa como algo normal. A inclusão escolar não é um favor – é um direito inegociável das pessoas com TEA.
Se você tem dúvidas a respeito dos direitos das pessoas com autismo, me escreva! E saiba: aqui é um lugar para você se sentir acolhido! Será uma honra caminhar com você nessa jornada de acolhimento e amor.
Um beijo e até a próxima quarta-feira
Juçara Baleki
Fontes:
https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2025-03-14/crianca-com-autismo-tem-matricula-recusada-em-escola-de-sc.html
