Tag: Controle parental

ECA Digital

O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025, a "Lei Felca") entrou em vigor em 17 de março de 2026, reforçando a proteção de menores de 18 anos no ambiente online. A lei proíbe a autodeclaração de idade, obriga verificação etária rigorosa, vincula contas de menores de 16 anos a responsáveis e exige remoção de conteúdo nocivo, […]

Menores de 16 anos terão conta vinculada aos pais. Lei nº 15.211/2025

Lei nº 15.211/2025 A partir de hoje no Brasil, 17 de Março de 2026, dolescentes com menos de 16 anos serão obrigados a vincular suas contas em redes sociais às de seus pais ou responsáveis. A medida, parte do "ECA Digital", visa maior segurança online, permitindo monitoramento de tempo de tela e controle de conteúdo, […]