Violência contra a mulher
Em agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência, consolidando-se como um dos mais relevantes instrumentos de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Ao longo dessas duas décadas têm sido observados avanços significativos no âmbito normativo, institucional e jurisprudencial, com destaque para o fortalecimento das […]
