É comum a doação de imóveis com a reserva de usufruto ao doador, principalmente entre pais e filhos. Isto, pois o usufruto do imóvel garante ao doador os direitos de usar e fruir do bem e de todos os rendimentos que dele decorrerem, enquanto a nua-propriedade pertence ao donatário. Dentre as vantagens do usufruto, está […]
Quando se realiza uma doação de imóvel, ou um inventário, é necessário recolher imposto sobre a transmissão desses bens. Em São Paulo, trata-se do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Do mesmo modo ocorre com a compra e venda de um móvel, em que há a incidência de imposto municipal, sendo em São […]
Todo mundo já ouviu falar de bem de família. Em geral, quando se refere ao bem que não pode ser penhorado. Mas o que é exatamente um bem de família? E essa impenhorabilidade é absoluta? A origem do conceito de bem de família está na Constituição Federal, quando assegura a proteção à família e caracteriza […]
A matéria dessa semana visa esclarecer o processo de escolha do local mais apropriado para residir ou morar na cidade de Miami. Quando a decisão tomada é a mudança de país, encontrar uma região em que se consiga reunir todas as expectativas e exigências de moradia é um tanto complicado, eu diria complexo, principalmente quando […]
Como vimos na semana passada (aqui), usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel, pela posse mansa e pacífica durante um período. Mas você sabia que essa usucapião pode ser conjugal, ou familiar? Explico: pode-se pleitear a usucapião contra cônjuge que abandonou o lar, para a aquisição integral da propriedade antes […]
Você sabe o que é usucapião? Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel, pela posse mansa e pacífica durante um período. Há alguns requisitos previstos na lei para que se consiga a usucapião: O primeiro caso aborda a posse durante quinze anos, sem interrupção ou oposição, independentemente de título justo […]
O tema que abordaremos em nossa coluna semanal será sobre uma dúvida frequente em minha rotina clínica, e muito provável na maioria de meus colegas, o condomínio pode proibir ou restringir a posse de animais de estimação, como cães e gatos, em apartamentos? A resposta é NÃO! Proprietários de animais de estimação estão amparados judicialmente […]
A adjudicação compulsória é medida usada na hipótese em que, no contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, o promitente vendedor não cumpre com sua obrigação de outorgar a escritura definitiva ao comprador após a quitação do preço. Mas também pode ser usado este instituto jurídico nos casos em que o vendedor, passado […]
Certamente você conhece alguém que comprou um imóvel na planta, ou em construção, e a entrega do empreendimento aconteceu meses, ou anos, após a data prevista. Ou então alguém que comprou um imóvel baseado na proposta constante do Quadro Resumo, e depois foi surpreendido com índices de correção monetária sobre parcelas e saldo devedor. Diante […]
Morar em condomínio, na maioria das vezes, é muito mais complexo e difícil do que muitos imaginam, pois, os moradores tem de seguir regras de convivência estabelecidas de comum acordo entre os condôminos e caso não respeitem as regras, estarão sujeitos as penalidades também estabelecidas pelos condôminos. O simples fato de conviver em sociedade, geralmente, […]
