Existe uma situação que muitas famílias de pessoas com autismo conhecem bem: o médico indica um acompanhante terapêutico para auxiliar a criança durante a rotina escolar, mas quando os pais tentam viabilizar esse suporte surge uma dúvida que ninguém parece querer responder. A escola afirma que esse profissional faz parte do tratamento de saúde. O […]
Pela lei penal no Brasil, a defesa é considerada legítima quando proporcional à ofensa do agressor. Juristas dizem que o excesso ocorre quando ao se defender de uma injusta agressão, a pessoa emprega meio desproporcional, provocando, assim, dano desnecessário. Vamos imaginar a seguinte situação: Um homem encapuzado invade sua casa pulando o muro. Ele possui […]
Diariamente temos contas a pagar, e celebramos contratos que nos impõem obrigações pecuniárias. Quando algum pagamento não é quitado, e a pessoa, tanto física quanto jurídica, se torna inadimplente, uma das consequências é a negativação de seu nome junto a Órgãos de Proteção ao Crédito, como o SCPC e o Serasa. Entretanto, nem sempre é […]
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um tributo municipal. Incide sobre prestações de serviço, com finalidade essencialmente arrecadatória, sendo uma das principais fontes de receitas dos municípios. Sendo um imposto de competência municipal, pode surgir um problema: onde recolher o ISS quando o prestador de serviços está em um município […]
