A chegada da maioridade costuma trazer muitas dúvidas para as famílias de pessoas com autismo. Até os 18 anos, os pais representam os filhos em diversas situações. Depois dessa idade, a pessoa passa a ser considerada adulta e pode assinar contratos, movimentar contas bancárias, administrar benefícios e tomar decisões sobre o próprio patrimônio. Mas o […]
Em decisão recente, o STJ condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar uma Pessoa com TEA por danos morais, após reconhecer que a ‘recusa indireta’ de contratação — por omissão — configurou discriminação. Esse julgamento é importante porque ele tira o caso do lugar comum da “falha administrativa”. Em matéria de saúde, e […]
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) identificado na fase adulta ou na velhice ainda aparece pouco nas conversas do dia a dia, mas tem um efeito muito concreto: abre caminho para o exercício de direitos e para uma vida mais organizada. A Lei nº 15.256/2025, sancionada na última semana, criou a Política Nacional de Proteção […]
O acesso à Justiça não começa com uma petição e não termina com uma sentença. Ele se constrói no modo como as pessoas são recebidas, escutadas e compreendidas durante todo o processo. E, para muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse percurso ainda é cercado de barreiras que vão muito além das jurídicas. […]
Segundo dados recentes divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Agência Brasil, o Brasil vive um marco importante: o crescimento expressivo no número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na educação básica. Entre 2017 e 2023, houve um aumento de 444%, com as matrículas saltando de aproximadamente 76 mil para mais […]
Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm vivido dias de angústia e insegurança diante de uma prática cada vez mais comum entre operadoras de planos de saúde: o cancelamento unilateral de contratos coletivos. Sem qualquer justificativa razoável, beneficiários são surpreendidos com a perda repentina da cobertura, ficando sem acesso a atendimentos médicos […]
A verdadeira inclusão é aquela que assegura que cada aluno, independentemente de suas condições ou necessidades, receba o suporte necessário para aprender, socializar e se desenvolver plenamente. Para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse direito está garantido em diversas legislações, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei Berenice […]
Com uma decisão inspiradora, um juiz do Distrito Federal condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais a um aluno com autismo e sua família, em virtude dos maus-tratos sofridos em escola pública. Segundo noticiado pelo site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o processo contém relatos de gritos, castigos, ameaças e […]
Nessa semana celebramos o Dia dos Professores, um momento para homenagear aqueles que, com dedicação e paciência, transmitem conhecimento. O dia 15 de outubro tem raízes históricas que remontam a 1827, quando Dom Pedro I criou as primeiras leis voltadas para o ensino no Brasil, mas apenas em 1963 ele se tornou uma data comemorativa […]
O diagnóstico de Autismo levanta uma série de dúvidas e incertezas para as famílias, especialmente em relação aos direitos e muitas pessoas ficam em dúvida sobre quando uma pessoa com autismo deve ser considerada PCD? No caso do TEA, mesmo que a pessoa precise de um nível leve de suporte, as características do transtorno — […]
