A Constituição Federal inseriu a previdência social no elenco dos direitos fundamentais do art. 6º, mas também tratou de dedicar em seu texto um regime constitucional da seguridade social (Arts. 194 a 204), que abrange a previdência, saúde e assistência social.
Portanto, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93) traz a possibilidade de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (chamada de forma abreviada de BPC) que é uma prestação mensal com um valor de um salário-mínimo, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, ou como é chamado, o LOAS.
Quem tem direito ao benefício do LOAS?
Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.
O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e, assim, levar uma vida independente.
A renda familiar, nos dois casos, deve ser inferior a um quarto do salário-mínimo.
O BPC beneficia a pessoa com deficiência sem idade mínima estabelecida e idosos a partir de 65 anos, mas esse direito é garantido desde que se comprove a necessidade do recebimento do auxílio.
Mas como obter esse benefício?
Os que estão enquadrados nos requisitos acima deverão fazer uma solicitação diretamente ao INSS, por meio de um requerimento próprio, que deve ser preenchido e assinado pelo requerente ou por seu responsável legal.
Também há a necessidade de se declarar a composição do grupo familiar e comprovar renda inferior a 1/4 do salário-mínimo mensal, por pessoa da família.
No caso das pessoas idosas, comprovar a idade mínima de 65 anos.
No caso das pessoas portadoras de deficiência, a prova a ser feita é sobre a sua condição de pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho – que deverá ser atestada pela perícia médica do INSS (os portadores de deficiência deverão aguardar a convocação do INSS para a realização da perícia médica); o requerimento, acompanhado da documentação comprobatória, deverá ser entregue nos postos do INSS ou nos locais autorizados.
Feito todo o procedimento, os portadores de deficiência e idosos deverão aguardar a comunicação pelo INSS, da concessão ou não do benefício.
Vale uma observação importante: O BPC não é uma aposentadoria e nem uma pensão e, por isso, não concede direito ao 13º pagamento.
Na dúvida, procure sempre um profissional habilitado para orientá-lo!!
Fonte: site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
CRÔNICA – ENTARDECER
Entardecer. O final do dia ou mesmo o final de um ciclo.
Todos nós passamos pelos diversos ciclos na vida.
Reconhecer a validade e preciosidade destes períodos nos faz mais fortes e resilientes para os próximos que virão. Pois virão.
Então, como a vida não para, vem o amanhecer. Lindo, pulsante, novo.
Contemple o entardecer e agradeça a possibilidade de ter tido seu dia, seja ele produtivo ou no ócio criativo, como defende Domênico de Massi. Ele foi só seu. É uma benção.
Eventos exteriores sempre vem para movimentar nossos dias. São demandas dos outros, compromissos de trabalho, conflitos familiares e de outras relações, cada dia um novo desafio.
Mas passar o seu dia centrado auxilia, e muito, a entender o pequeno ciclo diário do nascer e pôr do sol. E o reflexo disto na vida.
Amanheça sentindo a energia do Sol, o vento que vem acarinhar seu rosto na abertura das janelas, o arejar do seu ambiente, de seu lar. Agradeça o novo dia e as oportunidades que chegam com ele.
Se estiver perto de um jardim ou campo, caminhe descalço, sinta a força da natureza entrando em seu corpo e energizando seu ser. Se não puder estar em um local assim, imagine-se nele, com os pés descalços, com aquela sensação da relva macia e úmida própria do amanhecer.
Alongue-se. Sinta seu corpo. Respeite a si próprio, concedendo um momento para se conectar com a vida que no novo dia se inicia. Comece o dia com um tempo para sua própria vida, sem imediatamente adentrar nos problemas alheios, externos.
Deixe, se tiver, os sentimentos de angústia de lado, medite por cinco, dez, quinze minutos. Aquiete a mente e o coração.
Somente então parta para o seu desafio diário. Isto se chama cuidar de si próprio. Muitas vezes esquecemos de nós pois nosso olhar está no externo, nos outros. Não que isto não seja importante, mas antes de iniciar seu dia, acolha-se.
Então chega o entardecer. O corpo pede descanso. Alongue-se novamente. Volte a si próprio, deixando o que não foi resolvido para o dia seguinte, mas agradeça e reconheça tudo o que produziu durante o dia. Ainda que sua produção tenha sido o ócio criativo, que é válido muitas e muitas vezes.
Agora sinta o vento encerrando o ciclo que passou, seja ele diário ou ampliado. Sinta-o em seu corpo, levando embora o desnecessário e supérfluo, para que o descanso seja pleno.
Amanhã se iniciará outro dia, outro ciclo. Lembre-se de se acolher antes de tudo. Você é sua maior benção.
Boa semana. Bons novos ciclos.
Imagem: Cedida pela colunista/ Freepik
Uma resposta
Muita gente não sabe sobre o Loas. Muito bem explicado e boa escolha do tema. Quanto a crônica, linda como todas