SERVIDOR CONSEGUE TRANSFERÊNCIA PARA ACOMPANHAR FILHO COM AUTISMO
Você já imaginou precisar escolher entre manter seu emprego ou morar em uma cidade onde seu filho com autismo possa receber o tratamento de que precisa?
Para muitas famílias, essa não é uma situação hipotética. É uma realidade que envolve insegurança financeira, dificuldades profissionais e a angústia de não conseguir oferecer aos filhos os cuidados necessários.
Quem convive com o autismo sabe que a rotina de tratamentos exige muito mais do que encontrar uma clínica e marcar algumas sessões. São consultas, terapias, orientações profissionais e uma organização familiar que precisa ser constantemente adaptada.
Agora imagine morar em uma cidade onde não existem profissionais especializados para atender seu filho. O que fazer? Viajar constantemente? Pedir demissão? Mudar de cidade e abandonar o emprego?
Foi justamente esse desafio que levou um servidor público do Acre à Justiça.
O servidor, que trabalhava na área de radiologia no município de Porto Walter, precisava ser transferido para Rio Branco para acompanhar o tratamento do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e TDAH.
A criança necessitava de acompanhamento especializado, mas a cidade onde o pai trabalhava não oferecia os profissionais necessários.
Diante disso, ele solicitou sua transferência para a capital, onde poderia continuar trabalhando e acompanhar o tratamento do filho.
Parece um pedido bastante razoável, não é?
Mas a Secretaria de Saúde do Estado negou a transferência, alegando, entre outros motivos, a necessidade de manter profissionais no município.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Acre que, em setembro de 2026, reconheceu por unanimidade o direito do servidor à remoção.
Os desembargadores consideraram que os requisitos previstos na legislação estadual estavam preenchidos e que a falta de profissionais na cidade de origem não justificava a negativa.
A decisão também assegurou a permanência do servidor em Rio Branco enquanto persistisse a necessidade de acompanhamento do filho, admitindo uma futura reavaliação médica formal.
Como mãe de uma pessoa com autismo, conheço bem o trabalho que existe por trás de cada sessão de terapia.
Não basta levar a criança até a clínica e buscá-la depois. Precisamos compreender orientações, acompanhar dificuldades, adaptar rotinas e tentar colocar em prática, em casa, as estratégias propostas pelos profissionais.
E tudo isso se repete durante anos.
Se você é servidora pública e enfrenta uma situação semelhante, o primeiro passo é reunir documentos médicos detalhados.
Peça aos profissionais que acompanham seu filho relatórios explicando os tratamentos necessários, a importância da participação familiar e as dificuldades de acesso aos serviços especializados na cidade onde você trabalha.
Depois, formalize o pedido administrativo junto ao órgão público ao qual está vinculada e solicite uma resposta fundamentada.
Caso o pedido seja negado, saiba que, dependendo das circunstâncias, será possível questionar essa decisão administrativamente ou buscar orientação jurídica especializada para avaliar as medidas judiciais cabíveis.
O que não devemos fazer é acreditar que toda negativa administrativa está necessariamente correta.
Infelizmente, muitas famílias desistem de buscar seus direitos porque desconhecem as possibilidades previstas na legislação.
A decisão do Tribunal de Justiça do Acre não significa que todas as famílias conseguirão uma transferência nas mesmas condições. Entretanto, demonstra que a Justiça pode reconhecer esse direito quando os requisitos legais estão comprovados.
A sociedade muitas vezes enxerga apenas o resultado: uma mãe que falta ao trabalho, um pai que pede transferência, uma família que precisa mudar de cidade.
Poucas pessoas conhecem as preocupações, os sacrifícios e as dificuldades que antecedem essas decisões.
Por trás de cada pedido existe uma história familiar que merece ser ouvida e respeitada.
Não deveríamos precisar escolher entre trabalhar e cuidar dos nossos filhos.
A proteção das pessoas com autismo também depende de condições que permitam às famílias acompanhar seus tratamentos e participar de seu desenvolvimento.
Todas as pessoas com autismo devem ter seus direitos respeitados e suas famílias merecem ser acolhidas.
Para finalizar, lembre-se de que aqui é um lugar para você se sentir acolhida! Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio, se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!
Será uma honra conhecer você melhor.
Um beijo e até a próxima quarta-feira.
Juçara
Baleki
@querotratamento
Fontes consultadas:
