Saí de São Paulo, capital, com destino a Balneário Camboriú pela rodovia Regis Bitencourt e já na estrada percebi a quantidade de caminhões transportando mercadorias da região Sul para as regiões Sudeste e Centro-Oeste do país. Me despertou grande curiosidade em saber como o mercado da Região Sul funcionava. Uma das grandes empresas consolidadas da […]
Olá, querida leitora, Eu recebo muitas perguntas sobre os direitos escolares das pessoas com autismo, porque apesar das garantias legais, as famílias ainda enfrentam inúmeras dificuldades para assegurar que seus filhos recebam o suporte necessário durante as aulas. Temos uma legislação vasta que garante um sistema educacional inclusivo em todos os níveis para os alunos […]
O fim do vínculo conjugal e sociedade entre cônjuges ocorre pelo divorcio direto. Ele extingue qualquer obrigação entre os então cônjuges. É chamado de direto, pois não é preciso ajuizar uma ação de separação judicial, antes obrigatória. Vale lembrar que o divórcio é o rompimento legal e definitivo do casamento civil. Com a separação judicial […]
Sempre me perguntam sobre o prazo de devolução (desistência) ou troca de mercadoria adquirida. Pois bem, existe um prazo legal para isto? O direito de arrependimento, ou de desistência, está previsto em nosso Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49 (“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias […]
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece que o locador (proprietário do imóvel) é o responsável pelas despesas extraordinárias do condomínio — sendo que o inquilino (locatário) é quem deve arcar com as chamadas despesas ordinárias. Pode-se dizer que despesas ordinárias são todos os gastos tontineiros e indispensáveis para manutenção do condomínio, como por […]
O direito de imagem é protegido pela nossa Constituição e pelo Código Civil, sendo um dos chamados direitos da personalidade, inviolável, pelo qual cada indivíduo tem o próprio controle do uso de sua imagem, seja na representação fiel de seus aspectos físicos (fotografia, retratos, pinturas, gravuras etc.), como o uso e ato comercial de representação […]
Olá pessoal! Com muita honra começo hoje aqui minha coluna no Portal do Andreoli, para tratar de temas de direito com vocês. Sou advogada há 20 anos e há 15 tenho meu próprio escritório, meu sonho realizado. Como há muitas dúvidas neste setor jurídico, especialmente neste momento que estamos vivendo eu estarei aqui para ajudar […]
O Inventário é o procedimento criado pela Lei para arrolar todos os bens de uma pessoa que faleceu e transmiti-los aos seus sucessores, também chamados de herdeiros. Existem basicamente duas modalidades de Inventário: Judicial e Extrajudicial. As duas modalidades atingem os mesmos fins, mas possuem requisitos e particularidades procedimentais próprias. No caso do procedimento Extrajudicial, […]
Na coluna de hoje, nossa entrevista é com a colunista Marina Aidar, da coluna Cadê minha Advogada. Marina é Advogada graduada pela PUC-SP em 2003, e Possui Pós-Graduações em Direito Civil e Processo do Trabalho pela OAB-ESA e em Direito de Infraestrutura pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em direito civil, de família, do consumidor, do […]
Na semana passada falamos brevemente sobre os alimentos (aqui). Mas quem tem obrigação de pagar a pensão alimentícia? O Código Civil menciona a possibilidade de se pedir pensão alimentícia aos parentes, cônjuge ou companheiro. Sobre o pagamento de alimentos entre cônjuges e companheiros, falaremos em outra oportunidade. Quem são os parentes mencionados na lei? Pode […]
