Ir para o conteúdo
Facebook Twitter Instagram Youtube
  • Home
  • Sobre o Portal
    • O Portal
    • Política de Privacidade
    • Responsabilidade do Conteúdo Digital
  • Luiz Andreoli
    • Perfil
    • Fotos
    • Livros
    • Documentário
  • Colunas
    • A Dona do Sorriso
    • Autismo: Direitos e Desafios
    • Afeto entre linhas
    • Carros
    • Check-in da Lau
    • Constelações Sistêmicas
    • Crônicas
    • De Olho no Esporte
    • Educação – o Ouro da Suiça
    • Empreendedorismo Feminino
    • Equilibrio pelo mundo
    • Motivação
    • Querido Vinho
    • Isso é liderança
    • Momento de Reflexão
    • Segurança
    • Marketing e Comunicação
    • Mente Aberta
    • O caminho se faz caminhando
    • Foco na autoestima
    • Portal News
    • Estética é Arte
    • Tecnologia
    • Tudo é Moda
  • Contato
  • Home
  • Sobre o Portal
    • O Portal
    • Política de Privacidade
    • Responsabilidade do Conteúdo Digital
  • Luiz Andreoli
    • Perfil
    • Fotos
    • Livros
    • Documentário
  • Colunas
    • A Dona do Sorriso
    • Autismo: Direitos e Desafios
    • Afeto entre linhas
    • Carros
    • Check-in da Lau
    • Constelações Sistêmicas
    • Crônicas
    • De Olho no Esporte
    • Educação – o Ouro da Suiça
    • Empreendedorismo Feminino
    • Equilibrio pelo mundo
    • Motivação
    • Querido Vinho
    • Isso é liderança
    • Momento de Reflexão
    • Segurança
    • Marketing e Comunicação
    • Mente Aberta
    • O caminho se faz caminhando
    • Foco na autoestima
    • Portal News
    • Estética é Arte
    • Tecnologia
    • Tudo é Moda
  • Contato

Dia: 18 de fevereiro de 2026

OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS POR DISCRIMINAÇÃO AO PACIENTE COM AUTISMO

Em decisão recente, o STJ condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar uma Pessoa com TEA por danos morais, após reconhecer que a ‘recusa indireta’ de contratação — por omissão — configurou discriminação. Esse julgamento é importante porque ele tira o caso do lugar comum da “falha administrativa”. Em matéria de saúde, e ainda mais quando falamos de pessoa com deficiência, o Direito não aceita que a burocracia vire porta fechada. O STJ parte de um entendimento que eu considero essencial para quem cuida de Pessoas com TEA: discriminação não se mede apenas pela forma, mas pelo efeito. Se o resultado prático foi excluir — impedir que a pessoa entre no plano — então estamos diante de uma barreira. E barreira, quando se relaciona à deficiência, tem nome: é discriminação. A decisão, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, é daquelas que merecem ser lidas com atenção porque dão nome jurídico a uma vivência que muitas famílias já conhecem na pele: ninguém diz “não” com todas as letras, mas o plano simplesmente não se materializa. A proposta existe, a entrevista acontece, os documentos são enviados, e então começa um período de silêncio, de respostas vagas, de “aguarde”, até que, no fim, a contratação é cancelada. E a família fica exatamente onde não poderia ficar: sem proteção, sem previsibilidade, sem acesso. O voto foi direto: Pessoa com TEA é pessoa com deficiência por lei (Lei 12.764/2012), então não se admite “jeitinho” para dificultar acesso. E a LBI reforça o ponto central do caso: discriminação não é só negativa expressa — pode ocorrer por omissão, quando a empresa deixa o processo travar até excluir. A decisão também se apoia na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que exige inclusão efetiva, não apenas discurso. Por isso, a sequência pesou: o procedimento andava e, após a ciência do TEA, não se concretizou e terminou cancelado — não como ruído administrativo, mas como barreira. Esse caráter excludente é o que fundamenta o dano moral. A Ministra também reposiciona o papel da operadora: em contrato de saúde não cabe empurrar a família para o escuro. Quando a contratação trava justamente depois da ciência do TEA, o ponto não é só administrativo: é barreira. E barreira, no direito das pessoas com deficiência, tem consequência. Por isso o STJ reconheceu o dano moral em favor da família. Você está chegando agora nesse tema, saiba: aqui é um espaço para você se sentir acolhida. Se quiser, me escreva, conte suas dúvidas ou relate alguma situação que esteja vivendo com uma pessoa com TEA adulta ou idosa – ou com você mesma. Será um prazer caminhar ao seu lado, traduzindo a lei para a vida real e ajudando você a entender, passo a passo, quais direitos podem ser buscados na sua situação. Um beijo e até a próxima quarta-feira, Juçara Baleki @querotratamento Fontes: Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. REsp 2.217.953/SP (Proc. 2025/0209639-0). Relatora Ministra

Em decisão recente, o STJ condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar uma Pessoa com TEA por danos morais, após reconhecer que a ‘recusa indireta’ de contratação — por omissão — configurou discriminação. Esse julgamento é importante porque ele tira o caso do lugar comum da “falha administrativa”. Em matéria de saúde, e […]

©2024 Portal do Andreoli – Desenvolvido e Hospedado por Paradigma Design Studio

Facebook Twitter Instagram Youtube
  • Home
  • Sobre o Portal
    • O Portal
    • Política de Privacidade
    • Responsabilidade do Conteúdo Digital
  • Luiz Andreoli
    • Perfil
    • Fotos
    • Livros
  • Colunistas
    • Luiz Andreoli
    • Ana Maria Lessa
    • Ane Bueno
    • Arthur Gimenes Prado
    • Bárbara Mello
    • Bianca Andrioli
    • Breno Sales
    • Cássio Manga
    • Catiéli Girardi
    • Cecília Telles
    • Caroline Pereira
    • César Romão
    • Dayanna Paiva
    • Edson Andreoli
    • Fabio Abate
    • Fabio Muniz
    • Fabíola Calixto
    • Fernando Calmon
    • Giordanna Galvan
    • Iramaia Loiola
    • Ivanna Fabiani
    • João Eduardo Dmitruk
    • Jorge Lordello
    • Juçara Baleki
    • Juliana Oliveira
    • Juliana Pimenta
    • Kacau
    • Karina Cardoso
    • Laura Lima
    • Laura Villas Boas
    • Lilian Schiavo
    • Luciana Boucault
    • Márcia Sakumoto
    • Milena Wydra
    • Nika Pereira
    • Paty Santos
    • Pedro Sena
    • Rachid
    • Regina Pitoscia
    • Roberta de Moraes
    • Rodrigo Donati
    • Sônia Pezzo
    • Sueli Oliveira
    • Thiago Haidar
    • Valéria Gimenes
    • William Cury
  • Colunas
    • Astrologia
    • Crônicas do Andreoli
    • Terapia dos Astros
    • Psicologia & Psicanálise
    • Motivação
    • Momento de Reflexão
    • Marketing e Comunicação
    • Carros
    • Querido Vinho
    • Segurança
    • Portal News
    • Check-in da Lau
    • Empreendedorismo Feminino
    • Constelações Sistêmicas
    • O caminho se faz caminhando
    • Estética é Arte
    • ComuNika no esporte
    • Japão
    • Transformação Digital
    • Elas no Esporte
    • Fitness
    • A Psicóloga
    • Dicas da Day
    • Tudo é Moda
    • Mundo Teen
  • O que te move?
  • Contato
  • Documentário
  • Home
  • Sobre o Portal
    • O Portal
    • Política de Privacidade
    • Responsabilidade do Conteúdo Digital
  • Luiz Andreoli
    • Perfil
    • Fotos
    • Livros
  • Colunistas
    • Luiz Andreoli
    • Ana Maria Lessa
    • Ane Bueno
    • Arthur Gimenes Prado
    • Bárbara Mello
    • Bianca Andrioli
    • Breno Sales
    • Cássio Manga
    • Catiéli Girardi
    • Cecília Telles
    • Caroline Pereira
    • César Romão
    • Dayanna Paiva
    • Edson Andreoli
    • Fabio Abate
    • Fabio Muniz
    • Fabíola Calixto
    • Fernando Calmon
    • Giordanna Galvan
    • Iramaia Loiola
    • Ivanna Fabiani
    • João Eduardo Dmitruk
    • Jorge Lordello
    • Juçara Baleki
    • Juliana Oliveira
    • Juliana Pimenta
    • Kacau
    • Karina Cardoso
    • Laura Lima
    • Laura Villas Boas
    • Lilian Schiavo
    • Luciana Boucault
    • Márcia Sakumoto
    • Milena Wydra
    • Nika Pereira
    • Paty Santos
    • Pedro Sena
    • Rachid
    • Regina Pitoscia
    • Roberta de Moraes
    • Rodrigo Donati
    • Sônia Pezzo
    • Sueli Oliveira
    • Thiago Haidar
    • Valéria Gimenes
    • William Cury
  • Colunas
    • Astrologia
    • Crônicas do Andreoli
    • Terapia dos Astros
    • Psicologia & Psicanálise
    • Motivação
    • Momento de Reflexão
    • Marketing e Comunicação
    • Carros
    • Querido Vinho
    • Segurança
    • Portal News
    • Check-in da Lau
    • Empreendedorismo Feminino
    • Constelações Sistêmicas
    • O caminho se faz caminhando
    • Estética é Arte
    • ComuNika no esporte
    • Japão
    • Transformação Digital
    • Elas no Esporte
    • Fitness
    • A Psicóloga
    • Dicas da Day
    • Tudo é Moda
    • Mundo Teen
  • O que te move?
  • Contato
  • Documentário
Políticas de Privacidade
Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência na Navegação. Clicando em ACEITAR, você aceita as políticas de nosso site.

Veja nossas Políticas de Privacidade
Aceitar

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
SALVAR E ACEITAR