O agosto lilás é uma campanha que foi estabelecida pelo governo brasileiro em 9 de setembro de 2022, definindo esse mês como de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Essa iniciativa foi estabelecida por meio de uma lei, e a escolha de agosto se deu porque nesse mês foi sancionada a Lei Maria da Penha, referência no combate à violência contra a mulher no Brasil.
A Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, definindo que a violência doméstica contra a mulher é crime e apontando as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. O nome da lei é uma homenagem à enfermeira Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido durante 6 anos e, por 2 vezes, ele tentou matá-la.
A Lei Maria da Penha celebra 18 anos em 2024 e é um marco no agosto lilás, protegendo as mulheres contra as violências que acontecem no convívio doméstico, no âmbito familiar ou em relações íntimas de afeto. Os tipos de violência incluem: física, sexual, moral, patrimonial e psicológica.
A violência psicológica pode ser caracterizada por atos de humilhação, desvalorização moral e deboche público que abalam a autoestima da vítima. Esses atos podem desencadear diversos tipos de doenças, tais como depressão, distúrbios de cunho nervoso e transtornos psicológicos. Eles podem afetar o corpo com alterações no sono, distúrbios alimentares, transtorno de estresse pós-traumático, ideação suicida e distúrbios mentais.
A violência doméstica, além de afetar a saúde das mulheres, também provoca impactos na saúde física e psicológica das crianças e dos adolescentes que vivem em ambientes violentos. Além da agressividade, depressão e isolamento, as crianças e adolescentes que presenciam situações de violência doméstica e familiar podem ter seu desenvolvimento comprometido, podendo apresentar:
- dificuldade de aprendizado
- déficit cognitivo
- transtornos mentais.
É fundamental garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência recebam o suporte necessário para romper com o ciclo da violência. A assistência social atua de forma integrada com as políticas de segurança pública e saúde, oferecendo apoio psicológico, jurídico e socioeconômico às vítimas, além de promover a reintegração social e autonomia das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O agosto lilás tem a grande importância em informar a população sobre os locais de denúncia. Atualmente, o ligue 180 funciona 24 horas por dia, podendo também realizar a denúncia online pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil.
O histórico de violência contra a mulher no Brasil é extenso, estima-se que uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas.
O agosto lilás é um mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Denuncie: ligue 180.
