No último final de semana, ocorreram eleições para prefeitos e vereadores em todo o Brasil, permitindo à população eleger seus representantes.
O voto é obrigatório a partir dos 18 anos para todo cidadão e o alistamento militar para os rapazes, por isto devemos saber como agir para garantir os direitos e deveres de nossos filhos com autismo ao atingirem a maioridade.
Muitas vezes, essas responsabilidades podem gerar incertezas, especialmente quando falamos de jovens com autismo que têm diferentes níveis de suporte e desafios.
Vamos falar sobre cada um desses temas para que você tenha clareza e se sinta segura.
Alistamento Militar:
Para os rapazes, o alistamento militar é uma das primeiras obrigações legais ao completar 18 anos. Todo jovem brasileiro do sexo masculino deve se alistar no serviço militar, o que também inclui os jovens com autismo.
O alistamento deve ser realizado no ano em que o jovem completa 18 anos, entre 1º de janeiro e 30 de junho. O processo pode ser realizado presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima ou, se preferir, online, diretamente no site do Exército Brasileiro [1].
Talvez você esteja se perguntando: ‘E se meu filho com autismo não tiver condições de participar do serviço militar? Essa é uma preocupação de muitas de nós, mas fique tranquila, pois existe a possibilidade de dispensa. Para alguns jovens com TEA, o ambiente militar pode não ser o mais adequado devido às suas necessidades específicas.
Como solicitar a dispensa?
O primeiro passo é se alistar e apresentar um relatório médico detalhado comprovando que o jovem possui limitações que o impedem de cumprir o serviço militar.
Esse relatório deve ser elaborado por um médico e descrever de forma clara como as características do autismo afetam a capacidade do jovem de participar das atividades militares.
Mesmo que a dispensa seja provável, não deixe de realizar o alistamento.
Título de Eleitor: Um Direito e Dever
Outro ponto importante ao completar 18 anos é a obtenção do título de eleitor. No Brasil, votar é um direito, mas também um dever. Portanto, todo cidadão, incluindo as pessoas com autismo, deve se alistar como eleitor.
O processo para obter o título de eleitor é simples e pode ser realizado presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou online, no site do TSE -Tribunal Superior Eleitoral [2].
Para fazer o alistamento, o cidadão precisará apresentar alguns documentos básicos, como a identidade, comprovante de residência e, para os rapazes, o comprovante de alistamento militar.
MAS ATENÇÃO: Em 2024, o prazo para emitir o título de eleitor se encerrou em 8 de maio, por isso em anos de eleições, você deve se informar com antecedência. Se perder esse prazo, o jovem não poderá votar nas eleições daquele ano e poderá enfrentar penalidades
Dispensa do Voto: Quando É Necessária?
Agora, vamos falar sobre uma situação específica: quando o jovem com autismo tem um nível mais elevado de comprometimento e não consegue expressar sua vontade de maneira clara ou autônoma. Nessas situações, é possível solicitar a dispensa da obrigatoriedade do voto.
O processo de dispensa é semelhante ao da dispensa militar, ou seja, deverá ser solicitado através da apresentação de um relatório médico que explique como o autismo afeta a capacidade do jovem de participar do processo eleitoral.
Se for necessário solicitar a dispensa, fique atenta ao prazo nos anos eleitorais.
É importante lembrar que nem todas as pessoas com autismo precisam ser dispensadas destas obrigações. Há muitos jovens com TEA que conseguem participar das eleições e exercer sua cidadania plenamente.
Avalie com cuidado e, se necessário, busque orientações médicas e jurídicas para tomar a melhor decisão. Seja o alistamento militar ou a obtenção do título de eleitor, o importante é que você conheça os direitos do seu filho ou filha com autismo e saiba como buscar as proteções necessárias quando for preciso.
Garanta que tudo seja feito com calma e dentro do tempo exigido pela lei e lembre-se que aqui você pode se sentir sempre acolhida e à vontade para compartilhar suas dúvidas e desafios. Estou aqui para te apoiar nessa jornada.
Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki
@querotratamento
Links úteis:
[1]: https://alistamento.eb.mil.br/
[2]:www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
