Os fogos de artifício são parte de nossas celebrações culturais, mas também são uma fonte de sofrimento para muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A boa notícia é que, em outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5/2022, que limita o barulho dos fogos a 70 decibéis. Esse passo representa uma vitória para a inclusão, mas a lei ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada para entrar em vigor.
Por que o limite é necessário?
Pessoas com TEA frequentemente apresentam hipersensibilidade sensorial, uma condição que amplifica sons intensos, como os dos fogos tradicionais, transformando-os em estímulos avassaladores.
Imagine um simples estampido que parece um estrondo imenso, provocando crises de ansiedade, comportamentos desregulados e até dores físicas.
Isso não afeta apenas as pessoas diretamente, mas também suas famílias, que muitas vezes optam por se isolar durante celebrações para proteger seus entes queridos.
Um limite de 70 decibéis permite que o espetáculo visual seja mantido sem o impacto negativo dos ruídos intensos.
O que a lei propõe?
O projeto de lei, que está em tramitação, estabelece:
– Limite de barulho: Fogos de artifício e artefatos pirotécnicos não podem ultrapassar 70 decibéis.
– Exclusões: Fogos destinados à exportação estão fora do limite.
– Penalidades severas: Multas variam de R$ 2,5 mil a 20% do faturamento bruto de empresas que descumprirem a norma. Os artefatos irregulares serão apreendidos.
– Prazo de adaptação: Empresas terão 120 dias para se adequar após a sanção da lei.
O que falta para a lei valer?
Embora tenha sido aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial. Isso significa que, por enquanto, a regulamentação não está em vigor.
Como você pode ajudar?
A conscientização é um passo importante. Conversar com amigos e familiares sobre o impacto dos fogos tradicionais pode inspirar mudanças em nível local, enquanto o apoio a iniciativas como fogos silenciosos ajuda a promover uma transição cultural.
Além disso, famílias podem continuar protegendo seus entes queridos com medidas paliativas, como protetores auriculares e planejamento prévio para evitar exposições desnecessárias.
Acreditamos que, juntos, podemos celebrar de formas que acolham a todos. É assim que se faz a verdadeira inclusão: buscando um equilíbrio entre os direitos de todos.
É essencial que as famílias conheçam e exijam seus direitos. O respeito e a inclusão das pessoas com autismo não devem ser opcionais.
Sinta-se acolhida aqui! Escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe seus desafios. Será uma honra conhecer sua história e lutar ao seu lado por um futuro mais inclusivo e acolhedor para todos.
Um beijo e até a próxima quarta-feira
Juçara Baleki
@querotratamento
