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Coluna: Autismo: Direitos e Desafios

Autismo: Direitos e Desafios

STJ DECIDIRÁ SOBRE A COBERTURA DE MUSICOTERAPIA PARA PESSOAS COM AUTISMO PELOS PLANOS DE SAÚDE

Desde os tempos mais remotos, a humanidade reconhece o impacto profundo da música sobre o corpo e a mente. Cânticos costumavam a acompanhar rituais de

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Juçara Baleki 4 de março de 2026
Autismo: Direitos e Desafios

DIAGNÓSTICO DE AUTISMO PODE DEMORAR QUATRO ANOS NO SUS

Esperar quatro anos por uma avaliação neuropsicológica no SUS não é apenas um problema administrativo. É uma violação silenciosa do direito à saúde da pessoa

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Juçara Baleki 25 de fevereiro de 2026
Em decisão recente, o STJ condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar uma Pessoa com TEA por danos morais, após reconhecer que a ‘recusa indireta’ de contratação — por omissão — configurou discriminação. Esse julgamento é importante porque ele tira o caso do lugar comum da “falha administrativa”. Em matéria de saúde, e ainda mais quando falamos de pessoa com deficiência, o Direito não aceita que a burocracia vire porta fechada. O STJ parte de um entendimento que eu considero essencial para quem cuida de Pessoas com TEA: discriminação não se mede apenas pela forma, mas pelo efeito. Se o resultado prático foi excluir — impedir que a pessoa entre no plano — então estamos diante de uma barreira. E barreira, quando se relaciona à deficiência, tem nome: é discriminação. A decisão, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, é daquelas que merecem ser lidas com atenção porque dão nome jurídico a uma vivência que muitas famílias já conhecem na pele: ninguém diz “não” com todas as letras, mas o plano simplesmente não se materializa. A proposta existe, a entrevista acontece, os documentos são enviados, e então começa um período de silêncio, de respostas vagas, de “aguarde”, até que, no fim, a contratação é cancelada. E a família fica exatamente onde não poderia ficar: sem proteção, sem previsibilidade, sem acesso. O voto foi direto: Pessoa com TEA é pessoa com deficiência por lei (Lei 12.764/2012), então não se admite “jeitinho” para dificultar acesso. E a LBI reforça o ponto central do caso: discriminação não é só negativa expressa — pode ocorrer por omissão, quando a empresa deixa o processo travar até excluir. A decisão também se apoia na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que exige inclusão efetiva, não apenas discurso. Por isso, a sequência pesou: o procedimento andava e, após a ciência do TEA, não se concretizou e terminou cancelado — não como ruído administrativo, mas como barreira. Esse caráter excludente é o que fundamenta o dano moral. A Ministra também reposiciona o papel da operadora: em contrato de saúde não cabe empurrar a família para o escuro. Quando a contratação trava justamente depois da ciência do TEA, o ponto não é só administrativo: é barreira. E barreira, no direito das pessoas com deficiência, tem consequência. Por isso o STJ reconheceu o dano moral em favor da família. Você está chegando agora nesse tema, saiba: aqui é um espaço para você se sentir acolhida. Se quiser, me escreva, conte suas dúvidas ou relate alguma situação que esteja vivendo com uma pessoa com TEA adulta ou idosa – ou com você mesma. Será um prazer caminhar ao seu lado, traduzindo a lei para a vida real e ajudando você a entender, passo a passo, quais direitos podem ser buscados na sua situação. Um beijo e até a próxima quarta-feira, Juçara Baleki @querotratamento Fontes: Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. REsp 2.217.953/SP (Proc. 2025/0209639-0). Relatora Ministra
Autismo: Direitos e Desafios

OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS POR DISCRIMINAÇÃO AO PACIENTE COM AUTISMO

Em decisão recente, o STJ condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar uma Pessoa com TEA por danos morais, após reconhecer que a

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Juçara Baleki 18 de fevereiro de 2026
ESTADO DE SP SANCIONA LEI PARA FORNECER ABAFADORES DE RUIDO COMO FORMA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM AUTISMOS
Autismo: Direitos e Desafios

ESTADO DE SP SANCIONA LEI PARA FORNECER ABAFADORES DE RUIDO COMO FORMA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM AUTISMOS

Não é mais novidade que Pessoas com TEA podem apresentar grandes desafios sensoriais. E quando eu digo “sensorial”, não estou falando de preferência, birra ou

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Juçara Baleki 11 de fevereiro de 2026
AUTISMO E JUSTIÇA GRATUITA EM DEBATE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Autismo: Direitos e Desafios

AUTISMO E JUSTIÇA GRATUITA EM DEBATE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Quem tem um familiar com TEA sabe: a luta não é por luxo — é por dignidade. Muitas terapias, medicamentos e vagas em escolas só

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Juçara Baleki 4 de fevereiro de 2026
CHECKLIST DE INCLUSÃO NA VOLTA ÀS AULAS DOS ALUNOS COM TEA
Autismo: Direitos e Desafios

CHECKLIST DE INCLUSÃO NA VOLTA ÀS AULAS DOS ALUNOS COM TEA

No início do ano letivo, muitas famílias de pessoas com TEA querem a mesma coisa: previsibilidade. Saber como a escola vai organizar os apoios, quais

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Juçara Baleki 28 de janeiro de 2026
Autismo: Direitos e Desafios

DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO — RETROSPECTIVA DE 2025 E O QUE ESPERAMOS DE 2026

O ano que termina foi mais um capítulo difícil na luta por direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Brasil. Na

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Juçara Baleki 31 de dezembro de 2025
Autismo: Direitos e Desafios

O QUE A MÃE DE UMA CRIANÇA COM AUTISMO GOSTARIA NESTE NATAL

É 24 de dezembro. Tem luz piscando na janela dos outros, panela no fogo, gente resolvendo “só mais uma coisa” antes da ceia. E tem

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Juçara Baleki 24 de dezembro de 2025
Autismo: Direitos e Desafios

PSICOPEDAGOGIA DEVE COMPOR O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DA PESSOA COM AUTISMO

A negativa de cobertura para psicopedagogia é uma das situações mais frequentes na rotina de quem cuida de uma pessoa com TEA. Quase sempre as

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Juçara Baleki 17 de dezembro de 2025
Autismo: Direitos e Desafios

A PESSOA COM AUTISMO NÃO PERDE O DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA APENAS PORQUE COMPLETOU 18 ANOS

Quando o assunto é pagamento de pensão para filho com deficiência, existe uma pergunta que aparece com frequência: Ele terá direito a receber pensão alimentícia

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Juçara Baleki 10 de dezembro de 2025
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Como Nasce um Roteiro

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