Segundo dados recentes divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Agência Brasil, o Brasil vive um marco importante: o crescimento expressivo no número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na educação básica. Entre 2017 e 2023, houve um aumento de 444%, com as matrículas saltando de aproximadamente 76 mil para mais de 416 mil alunos.
Esse avanço se distribuiu tanto na rede pública quanto na rede privada:
- Rede pública: matrículas passaram de 67 mil para 376 mil alunos — crescimento superior a 460%;
- Rede privada: de 9 mil para cerca de 40 mil alunos — mais de 340% de aumento.
Hoje, cerca de 90% das pessoas com TEA estão matriculadas na rede pública, evidenciando o papel fundamental do investimento estatal para a construção de uma educação inclusiva de fato.
As informações mais recentes, de 2025, indicam que o crescimento continua firme em todas as etapas de ensino:
- Educação Infantil: aumento de 30% nas matrículas;
- Ensino Fundamental: crescimento de 20%;
- Ensino Médio: alta de 15%.
Esses dados revelam algo ainda mais importante: se em 2017 a maior concentração de estudantes com TEA era nos anos iniciais do Ensino Fundamental, hoje vemos uma expansão significativa tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Médio. Isso mostra que as crianças estão entrando mais cedo no sistema educacional e permanecendo por mais tempo, o que contribui para reduzir a evasão escolar histórica enfrentada por essa população.
Outro avanço importante foi o aumento de cerca de 65% no número de escolas públicas que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) entre 2017 e 2023. Ainda assim, o crescimento da contratação de profissionais de apoio escolar — como mediadores e cuidadores — não acompanhou a velocidade da demanda, deixando muitas famílias ainda em busca do suporte necessário.
Educação Inclusiva: Direito Fundamental e Dever Coletivo
A Constituição Federal de 1988 assegura, de forma inequívoca, o direito de todos à educação e o dever do Estado de garanti-la. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) reforçam que o atendimento educacional adequado é direito da pessoa com TEA — e não uma concessão.
Essas normas determinam que:
- A matrícula deve ser feita em escolas regulares, preferencialmente em classes comuns;
- A escola deve se adaptar às necessidades dos estudantes, sem cobrar taxas extras;
- O suporte pedagógico deve ser garantido, inclusive com oferta de profissionais de apoio quando necessário.
No papel, o caminho é claro e assegurado. Na realidade prática, no entanto, ele ainda é atravessado por obstáculos desafiadores.
A Inclusão Vai Além da Matrícula
A matrícula, embora fundamental, é apenas o ponto de partida. Inclusão verdadeira exige acolhimento real, respeito às particularidades de cada estudante, e compromisso com o direito de aprender de todos.
No cotidiano escolar, muitas famílias de pessoas com TEA ainda enfrentam:
- Falta de profissionais especializados: muitas vezes, mediadores e cuidadores não estão disponíveis em quantidade suficiente;
- Formação inadequada dos professores: poucos docentes receberam preparo para atender a diversidade de formas de aprendizagem;
- Adaptações pedagógicas frágeis: o currículo nem sempre respeita as necessidades específicas de cada aluno com TEA;
- Ambientes hostis: situações de bullying, exclusão e preconceito ainda são parte da realidade de muitas crianças e adolescentes;
- Falta de diálogo com as famílias: dificultando a construção de soluções eficazes e acolhedoras.
Essas dificuldades revelam que garantir a matrícula não basta: é preciso investir continuamente na permanência, no aprendizado efetivo e no desenvolvimento integral da pessoa com TEA no ambiente escolar.
O fortalecimento da educação inclusiva depende da união de forças: Estado, escolas, famílias e sociedade civil precisam caminhar juntos.
Cada política pública, cada projeto pedagógico adaptado, cada formação continuada de professores, cada profissional de apoio contratado, representa uma semente plantada para um futuro mais justo e igualitário.
É assim, passo a passo, que construiremos uma sociedade verdadeiramente inclusiva — onde a matrícula de uma pessoa com TEA seja apenas o começo de uma trajetória de acolhimento, respeito e realização de sonhos.
Se você tem dúvidas a respeito dos direitos das pessoas com autismo, me escreva! E saiba: aqui é um lugar para você se sentir acolhido! Será uma honra caminhar com você nessa jornada de acolhimento e amor.
Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki
@querotratamento
Fontes:
