ESTADO DE SP SANCIONA LEI PARA FORNECER ABAFADORES DE RUIDO COMO FORMA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM AUTISMOS

ESTADO DE SP SANCIONA LEI PARA FORNECER ABAFADORES DE RUIDO COMO FORMA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM AUTISMOS

Não é mais novidade que Pessoas com TEA podem apresentar grandes desafios sensoriais. E quando eu digo “sensorial”, não estou falando de preferência, birra ou “falta de costume”. Estou falando de corpo.

Por isso, o barulho da escola — recreio, corredor, apito, microfone, ventilador, arrastar de cadeira — não é apenas desagradável. Pode virar ameaça.

O cérebro entra em alerta, a ansiedade sobe, a concentração some, o corpo pede fuga. Às vezes o aluno não “se recusa a participar”; ele não consegue permanecer.

O DSM-5, inclusive, reconhece que no TEA pode haver desafios enormes com estímulos sensoriais, causando respostas muito intensas a sons específicos. Ou seja: existe um fundamento técnico e humano por trás daquele comportamento que tanta gente insiste em julgar.

E é exatamente por isso que esse tema deixa de ser um “pedido da família” e deve ser tratado como acessibilidade.

 

Quando a escola reconhece a barreira sensorial

Daí vemos políticas públicas reconhecendo essa necessidade de atenção: O Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com TEA na rede estadual.

Autorizar é abrir caminho para que a rede possa disponibilizar esse recurso como tecnologia assistiva, com a finalidade de reduzir estímulos auditivos e favorecer permanência e participação no ambiente escolar.

Aceitar a matrícula não é inclusão. A criança (ou adolescente) entra, mas não consegue ficar. Ou fica pagando um preço alto, na forma de exaustão, crises, faltas, evasão silenciosa.

Na mesma linha, a Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto que trata do fornecimento de dispositivos para controle de ruído como parte de tecnologias assistivas destinadas a estudantes com TEA em escolas públicas e privadas.

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E isso é um avanço civilizatório. Porque quando um tema vira pauta institucional, ele deixa de depender exclusivamente da “boa vontade” de um gestor, de uma direção, de uma coordenação. Ele começa a se aproximar do lugar correto: o lugar de obrigação de garantir acesso em igualdade de condições.

 

 Iniciativas em eventos públicos

Tem famílias que deixam de ir a eventos sociais e passeios por anos. Não é falta de desejo, é sobrevivência. o medo de uma crise em público, medo do julgamento.

Por isso eu considero muito simbólico ver iniciativas em réveillons e festas públicas.

Em Cabo Frio (RJ), houve distribuição de abafadores de ruído para Pessoas com TEA no Réveillon, com ponto de retirada organizado e orientações de documentação. Em Araranguá (SC), no Morro dos Conventos, também houve a oferta de protetores/abafadores para o público com TEA, com orientação de retirada no local.

A cidade de Santos (SP) vem estruturando um programa municipal – PROTESOM – com entrega de abafadores para pessoas sensíveis ao som, voltado a favorecer participação em atividades do dia a dia e em eventos públicos.

O que essas ações dizem, na prática, é simples e poderoso: “você pode estar aqui”.

 

Para Incluir é necessário eliminar barreiras

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência consolidou uma visão importante: a deficiência não é apenas uma característica individual; ela aparece e se agrava quando impedimentos de longo prazo interagem com barreiras que impedem a participação plena e efetiva na sociedade.

Então, não é “a pessoa tem que aguentar”. Na realidade “o ambiente precisa se adaptar”.

O protetor auricular aqui pretende eliminar ou reduzir a barreira sensorial, mas ele não é solução única. Inclusão sensorial é um conjunto: previsibilidade, espaço de pausa, equipe orientada, ajustes de som e luz quando possível, acolhimento sem julgamento, respeito ao tempo da pessoa.

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O dispositivo é ferramenta. A inclusão é uma decisão.

Quando políticas públicas e práticas concretas começam a derrubar barreiras, saímos do discurso e entramos no que interessa: vida digna para as Pessoas com TEA e para suas famílias.

Você está chegando agora nesse tema, saiba: aqui é um espaço para você se sentir acolhida. Se quiser, me escreva, conte suas dúvidas ou relate alguma situação que esteja vivendo com uma pessoa com TEA adulta ou idosa – ou com você mesma. Será um prazer caminhar ao seu lado, traduzindo a lei para a vida real e ajudando você a entender, passo a passo, quais direitos podem ser buscados na sua situação.

Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki

@querotratamento

Fontes:

https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-sanciona-lei-que-autoriza-fornecimento-de-protetores-auriculares-para-estudantes-com-autismo-na-rede-estadual/

https://www.camara.leg.br/noticias/1238788-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-protetores-auriculares-para-alunos-autistas-em-escolas/

https://ndmais.com.br/turismo/pessoas-autismo-ano-novo-abafador-ruido/

https://noticias.cabofrio.rj.gov.br/pessoas-com-espectro-autista-recebem-abafadores-de-ruido-para-o-reveillon-de-cabo-frio/

https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-ja-entregou-1-mil-abafadores-de-ruido-para-pessoas-sensiveis

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

https://iacc.hhs.gov/about-iacc/subcommittees/resources/dsm5-diagnostic-criteria.shtml

 

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