Querida leitora,
A importância do tratamento multidisciplinar para pessoas com autismo vem sendo cada vez mais conhecida pelas famílias.
O plano terapêutico deve ser prescrito por médico habilitado e envolve o trabalho de profissionais de várias áreas como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, que trabalham diversos aspectos das dificuldades apresentadas pelo paciente, com técnicas variadas buscando o seu melhor desenvolvimento.
Acontece que muitas operadoras de plano de saúde ainda resistem a essa necessidade e continuam limitando sessões de terapias ou negando algum tratamento, baseando sua recusa em falta de previsão no Rol da ANS.
Mas não se conformem com essa recusa, porque ela é abusiva. A Justiça já se posiciona há muito tempo pela concessão dos tratamentos negados às pessoas com autismo, por entender que, se houve prescrição médica, a operadora deveria custear a terapêutica.
Após a edição da Resolução Normativa da ANS n. 539/2022 a obrigação das operadoras ficou ainda mais clara, pois ela garante o direito à cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico assistente para o tratamento de todos os Transtornos Globais do Desenvolvimento.
Portanto, não é necessário que a terapia esteja no Rol da ANS, bastando ter um relatório médico prescrevendo terapias como ABA, Denver, Integração Sensorial, Comunicação Alternativa e Suplementar (PECS), Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional etc.
Acredito que esta Resolução Normativa pode evitar muitos processos judiciais e facilitar o acesso dos pacientes com autismo ao tratamento efetivo e digno.
Caso, mesmo assim, a operadora recuse o tratamento indicado por médico ou limite o número de sessões prescritas, o beneficiário do plano pode ter direito, inclusive à indenização por dano moral.
Esta indenização tem sido concedida pelos juízes para reparar um pouco do sofrimento e prejuízos trazidos ao paciente em decorrência da negativa do tratamento, mas ela também tem caráter pedagógico, para tentar evitar que as operadoras pratiquem novas abusividades com outros beneficiários.
Afinal a família já tem que lutar tantas batalhas! Se ela contratou um plano de saúde, merece ter todo o atendimento necessário.
Por isto, conhecer seus direitos é tão importante! Não se conforme. Em caso de negativa faça uma reclamação na Ouvidoria do Plano de Saúde e na ANS.
Se não resolver é possível obter o tratamento por via judicial.
Todas as pessoas com autismo devem ter sua saúde respeitada. Se você tem um familiar com autismo, sinta-se acolhida aqui! Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!
Um beijo e até a próxima quarta-feira.
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Imagem: Foto Montagem Rachid
