A cena se repete ano após ano, silenciosa, mas profundamente dolorosa: uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aprovada em um vestibular para universidade pública, vê seu sonho de cursar o ensino superior ameaçado — não pela ausência de capacidade, mas por uma barreira institucional que insiste em se manter mesmo diante da lei: a exigência de passar por uma banca psicossocial para ter direito à vaga pela cota de pessoa com deficiência.
Nos últimos dias repercutiram as histórias de dois estudantes com TEA precisaram recorrer à Justiça após serem desclassificados por universidades federais, mesmo tendo sido aprovados e apresentado laudos médicos válidos.
As bancas de avaliação psicossocial das instituições simplesmente não reconheceram o diagnóstico, como se pudessem substituir a análise clínica feita por profissionais habilitados, como psiquiatras e neurologistas.
Nos dois casos, o Judiciário agiu com firmeza: determinou a matrícula dos estudantes e reconheceu que a exigência da banca violava a legislação vigente.
A situação evidenciou um problema que se repete: a desconfiança institucional em relação à deficiência invisível.
O autismo, por não se manifestar de forma física ou evidente, é frequentemente desconsiderado ou subestimado — o que leva à exclusão de pessoas plenamente amparadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Lei Berenice Piana.
Em 2024, um estudante com TEA foi aprovado no curso de Medicina da UFAL por meio das cotas destinadas a pessoas com deficiência. Mesmo apresentando laudo médico que atestava o diagnóstico, ele teve sua matrícula indeferida por uma banca psicossocial da universidade.
Mais uma vez, o caminho foi a judicialização. A Justiça Federal determinou sua matrícula imediata, reconhecendo a validade do laudo e a violação dos seus direitos.
A repercussão do caso foi intensa. A sociedade reagiu, o Ministério Público Federal interveio e, em 2025, a UFAL deu um passo corajoso: revogou a exigência da avaliação psicossocial para pessoas com TEA, passando a aceitar apenas o laudo médico como critério para ingresso pela cota de pessoa com deficiência.
Essa mudança de postura é mais do que um acerto técnico — é um avanço civilizatório. A UFAL reconheceu que estava perpetuando uma barreira atitudinal, e escolheu alinhar sua prática institucional à legislação e à dignidade da pessoa com deficiência.
Em um cenário onde tantas universidades ainda insistem em submeter candidatos a processos subjetivos e constrangedores, a atitude da UFAL precisa ser celebrada e replicada.
Apesar desse avanço, o problema ainda está longe de ser resolvido. Cada universidade adota critérios próprios para análise dos candidatos às cotas PCDs. Algumas exigem entrevistas, outras impõem avaliações subjetivas, sem respaldo legal. A consequência disso é a insegurança jurídica para candidatos com TEA, que podem ser aceitos ou barrados, a depender da instituição — mesmo com o mesmo laudo, o mesmo direito e a mesma legislação.
Ao invés de serem instrumento de inclusão, as bancas psicossociais vêm sendo usadas como filtros de exclusão e discriminação.
Aqui, importante ressaltar que o laudo médico que ateste a deficiência – no caso o autismo – é suficiente e que as universidades estão ultrapassando os limites da legalidade ao questioná-lo.
O TEA é, por definição, uma deficiência do neurodesenvolvimento. Ele pode não ser aparente, mas impacta significativamente a vida da pessoa — e é justamente por isso que a legislação o reconhece como deficiência.
Submeter candidatos com TEA à validação subjetiva de uma banca, muitas vezes composta por pessoas sem formação específica em neurodesenvolvimento, é um retrocesso travestido de critério técnico.
Ninguém deveria precisar provar repetidamente sua deficiência para acessar um direito já conquistado.
A atitude da UFAL mostra que é possível corrigir o curso, ouvir a sociedade, respeitar a lei e promover inclusão real. Que outras universidades se inspirem nesse exemplo. E que as pessoas com TEA — que já enfrentam tantos desafios para chegar até uma vaga — não encontrem mais portas fechadas no exato momento em que deveriam ser acolhidas.
Afinal, como sociedade, precisamos decidir: queremos incluir de verdade, ou apenas parecer inclusivos enquanto impomos obstáculos injustificáveis?
Conheça e acompanhe notícias sobre os Direitos das Pessoas com autismo aqui. Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra caminhar com você nessa jornada de acolhimento e amor.
Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki
Fontes:
G1 – Estudantes com autismo recorrem à Justiça após terem cota negada por universidades federais (17/08/2025)
https://g1.globo.com/educacao/noticia/2025/08/17/estudantes-autismo-justica-cota-negada-universidades-federais.ghtml
G1 – Justiça Federal determina que UFAL aceite matrícula de candidato com autismo aprovado em Medicina (17/12/2024)
https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2024/12/17/justica-federal-determina-que-ufal-aceite-matricula-de-candidato-autista-aprovado-em-medicina.ghtml
G1 – UFAL decide aceitar matrículas de autistas apenas com diagnóstico médico e sem banca de avaliação (13/08/2025)
https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2025/08/13/ufal-decide-aceitar-matriculas-de-autistas-apenas-com-diagnostico-medico-e-sem-banca-de-avaliacao.ghtml
Câmara dos Deputados – Comissão da Câmara debate cotas para pessoas com deficiência nas universidades (08/2025)
https://www.camara.leg.br/noticias/1184295-comissao-da-camara-debate-cotas-para-pessoas-com-deficiencia-nas-universidades/
