Lordello: Morte de Caroline Bittencourt: Fatalidade, acidente ou crime?

A legislação brasileira determina que toda morte violenta deve originar apuração através do competente inquérito policial que irá investigar as circunstâncias do fato e ao final concluir se alguém deve ser responsabilizado criminalmente ou não.

Nessa esteira, o procedimento investigatório já foi aberto e está sob os cuidados do 1º distrito policial de São Sebastião. Como especialista em segurança, quero esclarecer como se dará a investigação sobre o falecimento da famosa modelo.

O Delegado Seccional do litoral norte, José Vince deu entrevista ao portal G1 quando fez as seguintes considerações:

“Hoje vamos instaurar o inquérito para ouvir as partes. A intenção é unir as peças e entender a dinâmica do que aconteceu. De onde ela saiu, como foi a queda, quem estava próximo. Vamos à marina de onde ela saiu com o marido e tentaremos ainda hoje ouvir o marinheiro que fez o resgate do marido. Nesse primeiro momento, não vamos ouvir ninguém da família para dar espaço a eles, que estão em um momento delicado, de luto”, disse o delegado seccional do litoral norte, José Vince Prova. O inquérito, registrado como morte suspeita, vai ser conduzido pelo 1º DP de São Sebastião”.

É preciso inicialmente ter conhecimento do chamado “delito culposo”, que está inserido no art. 18 inciso II do Código Penal Brasileiro:

Art. 18 – Diz-se o crime:

II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Para que o leitor entenda o trabalho policial investigativo, é importante ter conhecimento das 3 modalidades de culpa:

-Imprudência: alguém que age de forma precipitada, sem cautela, sem tomar o devido cuidado. Como exemplo, posso citar o motorista devidamente habilitado que ultrapassa o semáforo vermelho e, como consequência disso, provoca um acidente de trânsito;

-Negligência: é quando deixamos de fazer algo que sabidamente deveria ter feito, dando causa ao resultado danoso. Significa agir com descuido ou desatenção, sem tomar as devidas precauções. Imagine uma babá que observa a criança próximo de um parapeito e não a afasta, vindo o bebê a cair e se ferir gravemente;

-Imperícia: é a falta de habilidade específica para o desenvolvimento de uma atividade técnica, sem ter a devida aptidão. Age com imperícia, por exemplo, alguém que se propõe a consertar um carro sem ter conhecimento de mecânica, fato que poderá acarretar riscos para o condutor.

O QUE ACONTECEU NO FATÍDICO DIA?

A primeira pessoa a se manifestar sobre os fatos foi a personal trainer e amiga da modelo Caroline Bittencourt, Cau Saad, que foi entrevistada pelo jornalista Léo Dias, que escreveu em seu blog no portal UOL a seguinte informação:

“A Carol pulou no mar para salvar os dois cachorrinhos dela que tinham caído com o vento. Só estava ela, o marido e os cachorrinhos no barco. O Jorge pulou atrás para encontrá-la, mas eles se perderam por conta da tempestade. Ele teve que nadar três horas até a costa para sobreviver, mas a Carol ainda não foi encontrada. Não sabemos o paradeiro dela. Os bombeiros dobraram a busca agora pela manhã, mas ainda não encontramos nada”.

A digital influencer Rainha Matos fez publicação em rede social no mesmo sentido.

HAVIA AVISO DA POSSIBILIDADE DE TEMPORAIS

A marinha fez alerta na véspera sobre a possibilidade concreta de ventos fortes entre 60 a 70 km/h. Marcos Möller, dono da principal marina da ilha, a Porto Ilhabela, disse em entrevista ao site Historias do Mar que:

“Na nossa marina, nós não deixamos o pessoal sair para passear de barco porque sabíamos que os ventos seriam fortes. Mas, infelizmente, nem todo mundo leva os alertas à sério”.

O ENCONTRO DO CORPO 

O corpo da modelo Caroline Bittencourt foi encontrado no mar, na tarde de segunda-feira (29/04/2019), perto da praia das Cigarras, em São Sebastião.     

As primeiras informações apontavam que as duas cachorras da modelo haviam caído no mar e a modelo fora tentar resgatá-las. No entanto, o pai dela desmentiu essa versão e disse que uma forte onda bateu no barco e a filha caiu no mar. O esposo tentou salvar a mulher, mas não conseguiu. Após nadar por 3 horas, o empresário foi resgatado por um marinheiro.

A revista IstoÉ Gente divulgou que “o empresário Jorge Sistini disse à polícia que a modelo Caroline Bittencourt se perdeu de vista durante resgate após vendaval no litoral de São Paulo “devido às grandes ondas”. As informações são do G1. Jorge disse aos policiais que ele e a mulher navegavam pelo canal de Ilhabela (SP), perto da marina, quando, “em razão dos ventos fortes, a vítima veio a cair no mar”. A versão do marido desmente o boato de que a modelo teria pulado na água para resgatar seus cachorros. O empresário ainda contou à polícia que tentou procurar a esposa por duas horas, até ser resgatado por uma lancha particular.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A MORTE DA MODELO

A notícia do desaparecimento de Caroline Bittencourt em alto mar invadiu as redes sociais e houve intensa procura por informações sobre seu paradeiro. Depois de algumas horas, com o encontro do corpo, veio a comoção e o levantamento de dúvidas sobre os fatos apresentados.

Tratava-se de fatalidade do destino, acidente pessoal ou alguém pode ser responsabilizado criminalmente pela morte?

De plano posso asseverar ao leitor que “fatalidade” não é termo correto para ser usado no fatídico caso. É preciso salientar, que nosso ordenamento jurídico prevê que qualquer morte violenta, ou seja, que não tenha causa natural, deve ser apurada através de inquérito policial, que por sinal foi aberto imediatamente após o corpo da modelo ser retirado sem vida do mar.

CAUSA DA MORTE DA MODELO

O corpo da vítima passou por exame necroscópico, que é realizado por médico legista, e que irá determinar a causa e modo da morte e avaliar, ainda, qualquer ferimento que possa estar presente. Até o fechamento deste artigo não tinha sido revelado o resultado. A maioria das pessoas acredita que ocorreu afogamento, mas a certeza somente virá após o resultado da autópsia.

A RESPONSABILIDADE DE QUEM CONDUZ UMA EMBARCAÇÃO NÁUTICA

É de se frisar, que a condução de uma embarcação deve ser feita por pessoas habilitadas pela Autoridade Marítima, representada pela Marinha do Brasil.

Arrais amador é o nome que se dá ao desportista náutico habilitado a conduzir embarcações de recreio nos limites da navegação interior. No âmbito das suas funções, compete a um arrais coordenar e controlar a tripulação da sua embarcação.

A habilitação como Arrais permite a condução em águas abrigadas. Já os chamados Mestres Amadores podem conduzir embarcações no mar. Capitães Amadores estão habilitados a navegar a outros países.

Assuntos abordados na prova para ter habilitação como Arrais:

• Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo.
• Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos.
• Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a boia, manobra em espaço limitado
  com emprego de um e dois hélices, identificação, classificação e nomenclatura de embarcações miúdas e leme e seus efeitos.
• Conhecimentos Gerais de:
  – Primeiros Socorros;
  – Noções de sobrevivência no mar, rio, lago e lagoa;
  – Combate a incêndio, incluindo identificação e manuseio correto de extintores;
• Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA – Decreto n^o 2596/98) e NORMAM-03/DPC.
• Noções de comunicações na navegação interior: equipamentos, procedimentos, frequência de socorro, chamada e trânsito.

DOCUMENTAÇÃO DA EMBARCAÇÃO

O  marido de Caroline era devidamente habilitado para conduzir o barco de sua propriedade, que estava com a documentação em ordem.

ACESSÓRIOS NÁUTICOS OBRIGATÓRIOS

Após a compra de um barco é preciso adquirir alguns acessórios indispensáveis, como: GPS e rádio VHS; âncora; defensas; cabos; material de salvatagem exigido pela Marinha; instalação de capota; boias, coletes salva-vidas, sinalizadores, lanternas e caixa de primeiros socorros.

COLETE SALVA-VIDAS

É um equipamento individual de salvamento que permite a uma pessoa manter-se em flutuação na água. É confeccionado em materiais rígidos ou com a possibilidade de ser inflado com ar. Segundo definição da Marinha do Brasil, coletes salva-vidas são um meio individual de abandono, capaz de manter uma pessoa, mesmo inconsciente, flutuando por no mínimo 24 horas.

O barco ou lancha deve ter coletes salva-vidas no número de ocupantes. Um ponto curioso da legislação, é que não é obrigatório usar o colete desde a entrada na embarcação.

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO USO DO COLETE SALVA-VIDAS

1) Antes de sair ao mar verifique se todos os coletes salva-vidas estão em bom estado;

2) Tenha sempre um colete salva-vidas do tamanho correto para cada tripulante;

3) Se uma pessoa à bordo da sua embarcação não souber nadar ou tiver menos de 12 anos de idade, você deverá orientá-la a permanecer vestida com o colete salva-vidas o tempo todo, mesmo que em águas calmas;

4) Em caso mudança do tempo, piora nas condições do mar ou rio, independentemente das condições da embarcação, é recomendável todos vestirem o colete;

5) Se cair no mar por algum motivo usando o colete salva-vidas, nade apenas se for possível chegar a uma embarcação de sobrevivência ou refúgio, não desperdice energia. O mais importante é manter a boca fora d’água;

6) Mantenha a calma até que o resgate o localize. A atitude positiva de uma pessoa em risco pode fazer toda a diferença para sua sobrevivência.

COLETE SALVA-VIDAS E COLEIRA PARA CACHORROS EM PASSEIOS DE BARCO

Existem coletes especiais para animais de estimação, e é fundamental que eles usem, pois facilitará trazê-los a bordo se porventura caírem na água. Outra vantagem, é que, geralmente, coletes têm cores fortes que ajudam a encontrar o animal na água em caso de acidente.

Coleiras de pescoço podem ser perigosas para os cachorros durante passeios de barco, pois as ondas podem balançá-los e colocar muita pressão nos pescoços deles. Utilize coleiras que prendam na região do tronco e das pernas do animal para que a pressão seja melhor distribuída.

QUEM DEVERÁ SER OUVIDO NO INQUÉRITO POLICIAL?

Para a investigação policial, a peça chave desse quebra cabeça é o marido da modelo, que estava com ela na embarcação. Por outro lado, as pessoas que tiveram contato com o casal momentos antes da saída da marina, como também aquelas que ajudaram no resgate do esposo de Caroline e também as pessoas que tiveram contato com ele e vieram a saber detalhes do ocorrido no canal da Ilha Bela, deverão ser ouvidas pelo Delegado de Polícia presidente do inquérito. Não podemos esquecer que a embarcação usada pelo casal foi devidamente periciada e o resultado pode trazer subsídios importantes para a elucidação do que aconteceu na fatídica tarde em que a modelo faleceu nas águas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O inquérito policial visa apurar se ocorreu prática delituosa (dolosa ou culposa) e sua autoria, além de fornecer, em caso positivo, suporte probatório mínimo para a propositura da ação penal.    

Por sua vez, quando terminar a fase de colheita dos elementos probatórios, que pode ser chamada de fase de “instrução” do inquérito policial, o Delegado de Polícia, mediante análise técnico-jurídica dos fatos, poderá proceder ato de indiciamento daquele que tenha praticado algum tipo de delito, apontando os indícios de autoria e materialidade.

Poderá, ainda, a autoridade policial, optar pelo pedido de arquivamento, quando tiver convicção pela não existência de crime ou que as pessoas averiguadas não tiveram nenhuma participação ou responsabilidade por eventual fato criminoso.

Quais as circunstâncias da morte da vítima Caroline Bittencourt?

Como ela foi parar nas águas do mar? Qual o motivo?

Foi um acidente pessoal?

Poderia ter sido evitado ou era imprevisível?

Todas essas respostas e muitas outras virão à baila no final da investigação policial.