Jorge Lordello: Apareceu na sua fatura despesa que não realizou, e agora?
Se o leitor está tendo problemas com fraude em cartão de crédito/banco, aconselho a ler este artigo até o final. Recebi no início do mês e-mail de uma internauta que acompanha meu canal no youtube, o Não Caia Na Roubada. Ela me solicitou orientação em relação ao seguinte problema: “Estou vivendo momentos difíceis por estar […]
Milena Wydra: Definição e diferenças entre uma associação e fundação.
Hoje, em tópicos, abordaremos as definições e principais diferenças entre uma Associação, Fundação e ONG, traçando um panorama destas organizações no Direito Brasileiro. O QUE É UMA ASSOCIAÇÃO? Características: – Não há fim lucrativo ou intenção de distribuir o resultado financeiro; – Patrimônio formado por contribuições de seus membros; – Objetivo: para fins culturais, educacionais, […]
Marina Aidar: Inventário
O Inventário é o procedimento criado pela Lei para arrolar todos os bens de uma pessoa que faleceu e transmiti-los aos seus sucessores, também chamados de herdeiros. Existem basicamente duas modalidades de Inventário: Judicial e Extrajudicial. As duas modalidades atingem os mesmos fins, mas possuem requisitos e particularidades procedimentais próprias. No caso do procedimento Extrajudicial, […]
Marina Aidar: Vender um imóvel com Usufruto é possível?
É comum a doação de imóveis com a reserva de usufruto ao doador, principalmente entre pais e filhos. Isto, pois o usufruto do imóvel garante ao doador os direitos de usar e fruir do bem e de todos os rendimentos que dele decorrerem, enquanto a nua-propriedade pertence ao donatário. Dentre as vantagens do usufruto, está […]
Marina Aidar: Homologação judicial de acordo trabalhista
Uma das grandes inovações trazidas com a Reforma Trabalhista foi a possibilidade de empregador e empregado realizarem acordo extrajudicial e o levarem à via judicial para homologação pelo juiz. Com efeito, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho passou a prever, a partir da Reforma Trabalhista, um procedimento específico para tanto, consistente na apresentação […]
Marina Aidar: Erros em nota fiscal
Às vezes nos deparamos com a resistência de estabelecimentos comerciais no tocante ao lançamento das compras efetuadas. O sistema da Nota Fiscal Paulista garante ao consumidor o direito ao recebimento de créditos e cupons para sorteios. Mas o que fazer se o registro da nota fiscal não for realizado corretamente pelo estabelecimento comercial? O sistema de […]
Marina Aidar: Questões sobre testamento
Como visto na semana passada (link), um bom planejamento sucessório é fundamental para assegurar a autonomia da vontade do titular do patrimônio, que poderá destinar, ainda em vida, a partilha de sua herança. Talvez a forma mais comum do planejamento sucessório seja o testamento. Mas o que pode ser objeto do testamento, e como funciona? […]
Marina Aidar: Jornada de trabalho dos empregados domésticos
Apesar de já ter completado mais de 5 anos a chamada “PEC das domésticas”, que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, muitas dúvidas ainda rondam essa relação, especialmente com relação à jornada de trabalho. A regra geral estipulada pela lei é a de que os […]
Marina Aidar: Overbooking e extravio de bagagem
As férias de fim de ano estão se aproximando, e com elas, infelizmente, alguns transtornos podem ocorrer. Vamos falar sobre dois problemas comuns verificados na relação entre passageiro e companhia aérea: overbooking e extravio de bagagem. No caso do overbooking, há a venda excessiva de assentos, e alguns passageiros acabam sendo impedidos de embarcar porque o […]
Marina Aidar estreia coluna Cadê Minha Advogada
Olá, amigos! Que honra e alegria é poder assinar, a partir de hoje, a coluna Cadê Minha Advogada no Portal do Andreoli! Todas as quintas-feiras estarei por aqui, procurando abordar assuntos jurídicos ligados ao nosso dia-a-dia e a temas em alta, nas mais diversas áreas, como Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito […]
