STF GARANTE ISENÇÃO FISCAL PARA PESSOAS COM AUTISMO NÍVEL 1 NA COMPRA DE VEÍCULOS
O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão importante para as pessoas com autismo e suas famílias. Por unanimidade, o STF derrubou a regra que limitava a isenção fiscal na compra de veículos apenas às pessoas com deficiência moderada ou grave. Essa restrição deixava de fora as pessoas com deficiência leve e as pessoas com autismo […]
