Cuidar de uma pessoa com Autismo implica numa rotina que vai muito além do que a maioria das famílias conhece. Não vivemos apenas uma jornada física de cuidados, mas em muitos casos há uma maratona emocional e mental para gerenciar as demandas do cuidado diário, terapias, consultas médicas, adaptações escolares, além das tarefas incumbidas aos pais nesse processo.
O tratamento, dependendo do nível de suporte da criança, exige várias horas semanais de terapias, impondo aos pais conciliar esses cuidados com suas responsabilidades profissionais e financeiras.
Acredite:
Esse equilíbrio é difícil de alcançar e essa sobrecarga pode ficar insuportável. Pais e mães podem estar ansiosos o tempo todo desta maratona e, mesmo assim precisam forçar um sorriso e se dedicar ao trabalho para sustentar a casa.
Atenta a esse tema, nossa legislação concede alguns direitos e benefícios destinados a essas famílias.
Para os servidores públicos federais, desde 2016, a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico desses servidores, foi alterada para permitir a redução da jornada de trabalho sem redução de salário para aqueles que têm filhos ou dependentes com deficiência.
Essa medida é um alívio, pois reconhece a necessidade de flexibilização para que esses pais possam estar mais presentes, sem comprometer a renda familiar.
Entretanto, nem todos os estados e municípios adotaram legislações que garantem essa mesma redução de jornada, por isso muitos servidores não conseguiram obter esse direito administrativamente.
Mas, mesmo que não consigam administrativamente, é possível recorrer ao Judiciário em busca de aplicação da legislação federal ao caso, pois os Tribunais entendem que os direitos devem ser estendidos a todos os servidores públicos.
Esses processos judiciais podem ser lentos e desgastantes, mas ao menos podem garantir a isonomia com os servidores federais que já possuem regulamentação.
Na iniciativa privada, o cenário é ainda delicado.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta os direitos dos trabalhadores, não contempla a redução da jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência, por isso, em um primeiro momento não seria possível requerer esse direito.
Mesmo assim, amparados pelos mesmos princípios constitucionais e leis que beneficiam os servidores públicos, existem algumas decisões judiciais favoráveis reconhecendo a necessidade de flexibilizar as jornadas de trabalho para esses pais.
A flexibilização nas condições de trabalho para trabalhadores que possuam filhos com autismo e outras deficiências é apenas uma das medidas possíveis que permitirá que essas famílias cuidem de seus entes queridos sem sacrificar sua própria sobrevivência, garantindo o direito à dignidade.
Temos que continuar exigindo a implementação de políticas de inclusão para as pessoas com deficiência e para seus responsáveis legais
Por isso, lute por seus direitos! Exija os direitos do seu filho ou filha com autismo e lembre-se de que aqui é um espaço onde você pode se sentir acolhida! Se tiver dúvidas ou quiser compartilhar algum desafio,
Um beijo e até a próxima quarta-feira.
Juçara Baleki, @querotratamento
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