Nessa semana celebramos o Dia dos Professores, um momento para homenagear aqueles que, com dedicação e paciência, transmitem conhecimento.
O dia 15 de outubro tem raízes históricas que remontam a 1827, quando Dom Pedro I criou as primeiras leis voltadas para o ensino no Brasil, mas apenas em 1963 ele se tornou uma data comemorativa no Brasil.
De acordo com o Censo Escolar 2023, nosso país conta com 2,4 milhões de professores na educação básica, atendendo cerca de 47,3 milhões de estudantes em mais de 178 mil escolas públicas e privadas [1].
Parece um número expressivo, mas quando olhamos de perto, percebemos que esses profissionais enfrentam enormes desafios, principalmente quando falamos de inclusão escolar para crianças com deficiência.
No caso do autismo, a educação inclusiva é um direito garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e pela Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012). Essas legislações asseguram que crianças e adolescentes com TEA têm direito de frequentar escolas regulares, com o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento. O papel do professor é fundamental nesse processo, mas não pode ser exercido sozinho. A inclusão só acontece de verdade quando existe a presença do profissional especializado para dar suporte à pessoa com autismo.
No entanto, muitos pais ainda se deparam com escolas que, em vez de garantirem esse direito, encontram maneiras de se esquivar da responsabilidade.
Algumas instituições chegam ao absurdo de sugerir que a família assuma o custo ou contrate um profissional por conta própria, enquanto outras colocam funcionários sem qualificação para exercer essa função tão crucial.
Por isto precisamos lembrar sempre que é obrigação da escola fornecer o profissional especializado para o aluno com autismo, sempre que a necessidade for comprovada, sem nenhum custo adicional para a família.
Aliás isto consta da Nota Técnica 24/2013 do MEC reforça que o acompanhamento especializado é um direito para os alunos com TEA, quando a necessidade é comprovada, e que a escola deve oferecer esse suporte sem custo adicional para as famílias e é garantido também pela Lei Berenice Piana, art. 2º, parágrafo único.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 59, estabelece que os sistemas de ensino devem oferecer currículos adaptados, técnicas pedagógicas específicas e professores capacitados para garantir a inclusão de alunos com deficiências ou transtornos globais de desenvolvimento.
Note que a LDB reforça que sejam professores capacitados, pois esses profissionais são as pontes que conectam os alunos ao ambiente escolar, ajudando a adaptar as atividades pedagógicas e apoiando a interação social com os colegas.
Isso significa que a inclusão não é apenas um direito do aluno, mas também uma responsabilidade legal das escolas.
O Caminho para a Verdadeira Inclusão
Para que a inclusão funcione de verdade, é preciso investimento em capacitação contínua para os professores, além do cumprimento rigoroso das normas que asseguram o direito ao Profissional Especializado.
Se a escola do seu filho não está cumprindo com a obrigação de fornecer um Acompanhante Especializado, saiba que existem mecanismos legais para garantir esse direito. Não se cale diante dessa situação: a inclusão é um direito fundamental!
Para finalizar, meu carinho e agradecimento aos professores que dedicaram tempo e amor ao desenvolvimento do meu filho e de cada aluno com autismo.
Lembre-se, querida leitora, que aqui é um espaço para você se sentir acolhida. Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe seus desafios. Estou aqui para ajudar você e sua família nessa caminhada.
Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki, @querotratamento
