Quem tem um familiar com TEA sabe: a luta não é por luxo — é por dignidade. Muitas terapias, medicamentos e vagas em escolas só são conseguidas através da Justiça.
Mas como seguir por esse caminho se ele exige dinheiro logo na entrada?
É por isso que a gratuidade da Justiça é essencial. Ter acesso ao Judiciário sem obrigatoriedade de pagar é o que permite à família transformar a dor em ação.
Mas temos boas notícias sobre isso: está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que busca garantir justiça gratuita automática para pessoas com câncer, deficiência e autismo, sem exigir comprovação de pobreza ou análise do juiz – PL 917/24.
O projeto não amplia um benefício — ele reconhece uma necessidade. Porque quem convive com a deficiência já enfrenta gastos extraordinários com saúde, deslocamentos, adaptação escolar, alimentação especial, terapias e medicamentos.
Pedir para provar miséria antes de ter acesso à Justiça é uma violência burocrática que só aprofunda a exclusão.
A gratuidade da Justiça já é prevista no Código de Processo Civil, mas depende da apresentação de uma declaração de hipossuficiência. Em muitos casos, famílias têm seus pedidos negados por não se encaixarem em critérios objetivos — desconsiderando a sobrecarga real de quem precisa lutar todos os dias para garantir o mínimo.
A proposta do PL 917/24 vem, justamente, para colocar essa questão no seu devido lugar: o acesso à Justiça deve ser garantido como prioridade absoluta às pessoas com deficiência.
Mas ainda há caminho pela frente.
Após ser aprovado em uma comissão, o projeto precisa passar por outras etapas internas na Câmara. Ele segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Só então poderá ser levado ao plenário para votação de todos os deputados e ainda no Senado.
É um processo que exige paciência, mas principalmente mobilização e informação. Projetos que tocam a vida real das pessoas — especialmente das que têm pouca visibilidade — precisam ser defendidos com força por quem sente na pele a urgência dessas mudanças.
Por isso, se você acompanha essa causa, compartilhe, fale sobre isso, marque deputados nas redes sociais.
Cada pequeno movimento fortalece a chance de aprovação e torna o tema visível em um espaço político onde, muitas vezes, o cotidiano das famílias atípicas é ignorado:
A mãe que não conseguiu um acompanhante para o filho na escola. A criança que está há meses sem terapia. O adolescente que teve a medicação negada. O adulto que não conseguiu o laudo para o BPC. Todas essas situações têm um ponto em comum: elas precisam da Justiça para serem resolvidas.
E a Justiça, para cumprir sua função social, precisa estar aberta, sem barreiras invisíveis.
Essa luta não é ideológica. Porque ninguém entra na Justiça por capricho. As famílias que chegam até lá já tentaram de tudo. E quando recebem um “não” por falta de documentos ou por critérios excessivamente técnicos, elas voltam para casa com o peso de mais uma porta fechada.
A aprovação desse projeto representa a possibilidade de que essa porta, finalmente, esteja destrancada para quem mais precisa atravessá-la.
Você está chegando agora nesse tema, saiba: aqui é um espaço para você se sentir acolhida. Se quiser, me escreva, conte suas dúvidas ou relate alguma situação que esteja vivendo com uma pessoa com TEA adulta ou idosa – ou com você mesma. Será um prazer caminhar ao seu lado, traduzindo a lei para a vida real e ajudando você a entender, passo a passo, quais direitos podem ser buscados na sua situação.
Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki
