Com uma decisão inspiradora, um juiz do Distrito Federal condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais a um aluno com autismo e sua família, em virtude dos maus-tratos sofridos em escola pública.
Segundo noticiado pelo site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o processo contém relatos de gritos, castigos, ameaças e humilhações sofridas pelo aluno. Diante disto o juiz concluiu: “É inegável que a atitude da professora evidencia desrespeito aos direitos fundamentais da criança, inerentes à pessoa humana, relativamente ao seu desenvolvimento físico, mental e moral, e a sua dignidade”.
A decisão destacou ainda que o Estado tem a obrigação de garantir a segurança e a integridade de cada aluno sob sua tutela, independentemente de culpa direta de seus servidores.
Essa obrigação está amparada em diversas legislações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito a um ambiente escolar seguro e acolhedor e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que protege o direito das pessoas com deficiência à inclusão e ao respeito dentro do ambiente escolar.
Também, a Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro fundamentam o dever de indenizar quando um aluno sofre qualquer violação de seus direitos no espaço escolar, seja ele público ou privado.
Vale ressaltar que tanto as escolas públicas quanto as privadas têm a mesma obrigação de proteger e garantir um ambiente seguro para nossas crianças.
No caso, a sentença, além de reconhecer o sofrimento do aluno, destacou a dor emocional de sua mãe e de sua avó, injustamente expostas a uma situação de profunda angústia ao perceberem que, em vez de acolhimento, o garoto estava sujeito a humilhações. Por essa razão, elas receberão, cada uma, R$ 10 mil.
O juiz entendeu que a omissão por parte do Estado e da escola representou uma violação ao dever de guarda e custódia, essencial para a proteção de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com necessidades especiais.
A Importância do Respeito e da Formação Profissional
Eu gostaria de comemorar essa indenização como uma vitória, mas a reparação da dor dessa família não pode ser celebrada. É um alento, talvez um curativo para tentar amenizar o sofrimento dessa ferida que, talvez, nunca sare.
Até quando teremos que suportar profissionais assim?
Sabemos que não é um caso isolado. Para as famílias atípicas o ambiente escolar, que deveria ser um espaço de apoio e desenvolvimento, transformou-se em um local de medo, insegurança e até sofrimento e trauma.
É um assunto repetido, mas precisamos falar até que nossa voz seja ouvida: é urgente que haja formação adequada para os profissionais no atendimento a pessoas com autismo, para que se promova uma verdadeira cultura de inclusão.
A Lei Brasileira de Inclusão é muito clara ao estabelecer que a inclusão não é opcional, é um direito. A escola deve oferecer todo o suporte necessário ao aluno com autismo, com profissionais especializados e um ambiente livre de discriminação.
A Indenização: Reparação por um Sofrimento Injusto
A decisão judicial garantiu o pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao aluno, além da indenização para a avó e para a mãe, como forma de reconhecer o sofrimento e a angústia vividos. Houve, ainda, a indenização de R$ 2 mil por danos materiais, valor destinado a cobrir os custos de uma consulta médica particular, já que o atendimento na rede pública foi insuficiente.
Reconhecemos que é apenas um passo, mas cada decisão assim nos tribunais representa uma mensagem clara: o desrespeito e o preconceito não serão tolerados.
Se você é mãe ou responsável por uma pessoa com TEA e enfrenta desafios na escola de seu filho, não hesite em buscar apoio e orientação. A sua luta é legítima, e cada passo que você der em defesa dos direitos de seu filho contribui para um futuro mais justo para todas as pessoas com autismo.
Sinta-se acolhida aqui! Escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra conhecer sua história e lutar ao seu lado por um futuro mais inclusivo.
Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki
@querotratamento
