Quem já precisou recorrer à Justiça para garantir o básico — um tratamento, um medicamento, uma terapia — sabe que a vitória judicial é um alívio, mas algumas vezes não é o não o fim da batalha.
Infelizmente, muitas famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) têm se deparado com uma nova e cruel barreira: mesmo após decisão judicial favorável, operadoras de planos de saúde seguem descumprindo ordens expressas do Judiciário.
A OAB-SP (Ordem dos Advogados de Brasil – SP), por meio da Comissão de Direito à Saúde, veio a público denunciar esse cenário alarmante. A denúncia foi formal e objetiva: há uma escalada no desrespeito às decisões judiciais por parte das operadoras de planos de saúde.
A nota oficial publicada pela OAB-SP não foi genérica. Ela trouxe exemplos concretos de práticas abusivas que têm se tornado cada vez mais frequentes:
- Planos que descumprem liminares concedidas justamente para evitar prejuízos urgentes à saúde do paciente;
- Operadoras que ignoram sentenças definitivas, mesmo depois de esgotados todos os recursos;
- Empresas que preferem pagar multas diárias a cumprir a decisão — numa estratégia clara de desestimular o cumprimento e desgastar emocionalmente as famílias.
Mais do que um desrespeito ao Judiciário, a OAB-SP classifica essa postura como uma prática que atenta contra os direitos humanos — especialmente quando falamos de crianças, adolescentes ou adultos com deficiência, como é o caso das Pessoas com TEA, cuja saúde depende de intervenções precoces, intensivas e contínuas.
Quando uma operadora se recusa a obedecer a uma ordem judicial, ela está, literalmente, se colocando acima da lei.
A recomendação da OAB: medidas mais duras
Diante da gravidade do cenário, a OAB-SP recomendou que o Poder Judiciário adote providências mais eficazes e imediatas para garantir o cumprimento das ordens. Entre as sugestões destacadas:
- Bloqueios judiciais de valores, diretamente nas contas bancárias das operadoras, para forçar a execução das decisões;
- Comunicação ao Ministério Público, para investigação de eventual prática de desobediência judicial (crime previsto no Código Penal);
- Ofícios à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), para que sejam aplicadas sanções administrativas contra os planos que violam os direitos dos usuários;
- E, se for o caso, responsabilização pessoal dos dirigentes das operadoras, inclusive com pedido de prisão por desobediência.
A consequência vai além do papel: vidas são impactadas
Para quem não vive essa realidade, pode parecer apenas uma questão técnica ou burocrática. Mas nós, que acompanhamos de perto a luta das famílias de Pessoas com TEA, sabemos que o tempo, no autismo, tem um peso imenso.
Cada dia sem terapia pode significar retrocessos no desenvolvimento. A ausência de um medicamento pode desencadear crises. Quando um plano se nega a cumprir uma ordem judicial, ele não está só desrespeitando o Judiciário — está afetando diretamente o corpo, a mente e a dignidade de alguém.
Não é sobre processos. É sobre pessoas.
O direito à saúde dos nossos filhos é inegociável. Se você está enfrentando esse tipo de situação, não silencie. Procure orientação, registre tudo, denuncie. A omissão das operadoras precisa ser enfrentada com informação, ação e rede de apoio.
Se você está começando essa jornada agora, ou se já está nela há anos, saiba: não está sozinha. Aqui é um espaço de acolhimento e escuta. Compartilhe suas dúvidas, sua experiência. Será uma honra te conhecer!
Um beijo e até a próxima quarta-feira.
Juçara Baleki
@querotratamento
