Querida leitora,
Vou trazer hoje mais uma violação de direitos que acontece com frequência. Infelizmente, muitas pessoas com autismo são descaradamente discriminadas através da imposição de carências abusivas para contratar um plano de saúde.
Esse é um problema que viola os direitos das pessoas com autismo, negando-lhes o acesso ao cuidado adequado e essencial para seu bem-estar.
Por desconhecimento, as famílias aceitam essas carências, prejudicando o início ou continuidade dos tratamentos indispensáveis para os pacientes com TEA.
Mas, a legislação brasileira é clara ao proteger e garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário aos serviços de saúde. A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, equiparando o autismo às deficiências para todos os efeitos legais. Então as pessoas com autismo devem ter seus direitos respeitados, incluindo o acesso aos planos de saúde sem discriminação.
Por outro lado, os planos de saúde devem fornecer adaptações razoáveis e acesso irrestrito aos serviços, independentemente da condição de saúde do beneficiário.
Além do mais, o autismo não é uma doença preexistente que permita a imposição de novas carências. Trata-se de uma condição neurológica que acompanha a pessoa desde o nascimento. Dessa forma, os planos de saúde não podem usar impor carências adicionais.
O período máximo de carência é de 180 dias. Em casos de urgência, como a necessidade imediata de iniciar terapias ou realizar exames, é possível requerer uma liminar judicial para garantir o tratamento multidisciplinar rápido.
A prática de impor carências abusivas para pessoas com autismo não é apenas ilegal, mas também desumana. Muitos necessitam de tratamentos contínuos e especializados, como terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia, que são fundamentais para seu desenvolvimento e qualidade de vida.
Se você estiver enfrentando esse problema com o plano de saúde, é crucial tomar medidas para garantir os direitos do seu filho. Primeiro, documente todas as comunicações com a operadora, incluindo datas, horários e nomes das pessoas com quem você falou. Em caso de negativa de atendimento ou imposição de carências abusivas, registre uma denúncia junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Lutar pelos direitos do seu filho pode ser desgastante, mas é essencial. A legislação está ao seu lado e é importante fazer valer esses direitos para garantir que seu filho receba o cuidado que merece. Se necessário, busque suporte jurídico.
Quando enfrentamos essas batalhas, não estamos apenas defendendo nossos entes queridos, mas também promovendo uma mudança positiva para toda a comunidade com TEA.
Por favor, lembre-se de que você não está sozinha nessa luta. Muitas outras famílias estão enfrentando desafios semelhantes e juntas podemos fazer a diferença.
Todas as pessoas com autismo devem ter seus direitos respeitados. Se você tem um familiar com autismo, sinta-se acolhida aqui! Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!
Um beijo e até a próxima quarta-feira.
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