A negativa de matrícula de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por uma escola particular de Santa Catarina resultou em condenação judicial. A instituição foi obrigada a pagar R$ 67.200 por danos morais à família, após a Justiça reconhecer que a recusa foi ilegal e discriminatória. A escola alegou não ter estrutura para […]
O ato de mentir não é definido como crime no Código Penal Brasileiro, ou seja, se alguém estiver duvidando da minha honestidade ou me imputando fato delituoso, a primeira estratégia é contar uma história para boi dormir, pois pelo menos o trabalho de quem está investigando será dificultado. O chavão é mais ou menos assim: […]
Cuidar de uma pessoa com Autismo implica numa rotina que vai muito além do que a maioria das famílias conhece. Não vivemos apenas uma jornada física de cuidados, mas em muitos casos há uma maratona emocional e mental para gerenciar as demandas do cuidado diário, terapias, consultas médicas, adaptações escolares, além das tarefas incumbidas aos […]
A homologação de sentença estrangeira é o chamado reconhecimento do Poder Judiciário brasileiro de uma decisão proferida por um Tribunal estrangeiro. Em outras palavras, é um processo judicial necessário para que a sentença proferida no exterior – ou qualquer ato não judicial que, pela lei brasileira, tenha natureza de sentença – possa produzir seus efeitos […]
O avanço dos carros autônomos parece depender mais de regulamentações exigentes do que pesquisas e testes no mundo real. Além dos grandes grupos automobilísticos, gigantes da tecnologia digital (Waymo-Google, Cruise, Uber e outros) continuam investindo no desenvolvimento e avaliações em ruas e estradas. Há poucos dias a Honda homologou no Japão o nível 3 de […]
A legislação brasileira determina que toda morte violenta deve originar apuração através do competente inquérito policial que irá investigar as circunstâncias do fato e ao final concluir se alguém deve ser responsabilizado criminalmente ou não. Nessa esteira, o procedimento investigatório já foi aberto e está sob os cuidados do 1º distrito policial de São Sebastião. […]
Muita gente acredita que a chamada “Lei do Desarmamento” proibiu terminantemente os brasileiros de comprar e ter armas de fogo em casa, no comércio ou chácara para proteção da família. O Diretor do Instituto “Sou da Paz” Ivan Marques disse recentemente em entrevista ao Jornal “Folha de São Paulo” que “no debate eleitoral tem se […]
Imagine uma situação na qual um consumidor com pressa entra em uma loja para comprar algum produto que necessita e na hora de pagar pega fila no caixa com 3 clientes na frente. Para cada pessoa atendida o caixa começa uma série de perguntas e uma delas é solicitar o número do CPF. Geralmente, dizem […]
O que o leitor acha desta frase: “Se o ladrão for achado roubando, e for ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do sangue”. Você concorda com essa afirmação? Extraí este pensamento do Livro do Êxodo 22:2, que foi produzido na Babilônia, no século VI a.C. Já naquela época, se entendia que […]
Quando o assunto é denúncia de maus tratos ou crueldade contra animais, o Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes. Exerça a sua cidadania. Não se cale frente aos crimes contra os animais e exija das autoridades responsáveis as providências previstas por lei. Dentre […]
