Você abre o boleto do plano de saúde e o susto vem em forma de número: a mensalidade praticamente dobrou. O valor, que já era difícil de encaixar no orçamento da casa, agora é simplesmente impossível. E o pior: seu filho, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), depende daquele plano para continuar recebendo as terapias que fazem parte do seu tratamento.
E muitas dessas famílias são justamente aquelas que mais precisam de proteção.
Tipos de plano de saúde: o que as famílias de pessoas com TEA precisam entender antes (ou depois) de contratar
Muitas mães, pais ou responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contratam um plano de saúde sem entender exatamente que tipo de contrato estão assumindo.
O resultado é que, em momentos de crise — como quando o plano aplica um reajuste desproporcional —, a família descobre que está em um tipo de contrato mais vulnerável, sem as garantias que imaginava ter. Por isso, é fundamental conhecer os três principais tipos de plano existentes hoje, entender as diferenças e saber o que a Justiça tem reconhecido como abuso.
Plano individual ou familiar: o que quase não se encontra mais
Esse é o contrato que, em tese, mais protege o consumidor. Ele é feito diretamente entre o beneficiário e a operadora de saúde, sem intermediários. O reajuste é limitado por índices definidos anualmente pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o beneficiário tem mais estabilidade contratual e previsibilidade de custos.
O problema é que esse tipo de plano quase desapareceu do mercado. Muitas operadoras simplesmente deixaram de oferecê-lo com o claro objetivo de empurrar o consumidor para contratos coletivos.
Na prática, isso força famílias com filhos com TEA a aceitar contratos com menos proteção, mais riscos e reajustes imprevisíveis.
Plano coletivo por adesão: o mais comum, mas cheio de pegadinhas
É o plano oferecido por meio de uma associação profissional, sindicato ou entidade de classe com a intermediação de uma administradora de benefícios. O consumidor não contrata diretamente com a operadora, e sim com essa administradora, que gerencia o vínculo com a operadora de saúde.
Esse modelo tem se tornado o mais comum, justamente por causa da escassez de planos individuais. Mas ele vem acompanhado de dois grandes riscos:
- Não há controle da ANS sobre os reajustes aplicados;
- A operadora pode, a qualquer momento, rescindir o contrato de todo o grupo, inclusive de famílias com crianças em tratamento contínuo.
Plano coletivo empresarial: CNPJ, MEI e um problema disfarçado
Esse é o contrato firmado por uma empresa com CNPJ. E, nos últimos anos, tornou-se comum que mães ou pais abram um MEI apenas para conseguir contratar um plano de saúde para seus filhos com TEA, já que o mercado praticamente não oferece alternativas.
Nos reajustes deste plano também não há regulação da ANS.
O falso coletivo: Quando um plano é vendido como coletivo, mas inclui apenas membros de uma mesma família ou uma microempresa, estamos diante de um falso coletivo. Esse tipo de contrato permite à operadora aplicar reajustes sem controle externo, mas o Judiciário tem reconhecido esse tipo de abuso, condenando a operadora a revisar os boletos de acordo com os índices da ANS.
Justiça tem protegido famílias diante de reajustes abusivos
O reajuste aprovado pela ANS para 2025-2026 é de 6,06%. Enquanto isso os contratos empresariais apresentaram reajustes acima de 15% e os coletivos por adesão tem chegado a 35%!
Mesmo que os contratos coletivos não tenham seus reajustes controlados pela ANS, isso não significa liberdade total para as operadoras. Quando o aumento é desproporcional, sem justificativa técnica ou compromete o acesso à saúde, a Justiça pode — e deve — intervir.
Recentemente, a Justiça de São Paulo suspendeu um reajuste de 107% aplicado a uma criança com TEA em um plano coletivo por adesão.
A operadora alegava aumento da sinistralidade, mas não apresentou documentos que justificassem o valor. A decisão destacou a vulnerabilidade da criança com deficiência e a obrigação do plano de manter o equilíbrio contratual e o acesso ao tratamento.
Em outro caso, um reajuste de 29,69% em um plano com poucos segurados também foi suspenso. Mais uma vez, faltavam transparência e comprovação técnica.
Essas decisões mostram que, mesmo em contratos coletivos, o consumidor não está desprotegido. Cláusulas abusivas podem ser afastadas, valores excessivos revistos, e o direito à saúde preservado.
O que fazer para saber se sofreu um reajuste abusivo?
Se você recebeu um aumento elevado na mensalidade do plano de saúde da sua filha ou filho com TEA, é essencial agir com estratégia:
- Reúna os documentos: boletos com os valores antigos e novos, o contrato do plano, qualquer e-mail ou carta enviada pela operadora.
- Solicite explicações por escrito: peça a justificativa do reajuste, com os dados técnicos – a operadora tem obrigação de informar isso!
- Procure suporte jurídico especializado. Em muitos casos, é possível pedir liminar para suspender o aumento de imediato e com garantia da continuidade do tratamento.
Nenhuma família deve ser forçada a escolher entre colocar comida na mesa ou pagar por terapias que garantem qualidade de vida a uma criança com TEA.
Se você está passando por isso, saiba: você não está sozinha. E não está desamparada.
Vamos divulgar a informação e possibilitar que alcance várias famílias que precisam de proteção.
E saiba: aqui é um lugar para você se sentir acolhida! Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra caminhar com você nessa jornada de acolhimento e amor.
Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki
Fontes:
