Por que será que a maioria das pessoas no Brasil, com problemas a serem resolvidos na área jurídica, nunca entram com uma ação na Justiça? Podemos citar diversos motivos, tais como a despesa com contratação de advogado, as custas processuais e, principalmente, a morosidade para se obter o direito pretendido.
São muitos contras e poucos prós.
Como tentativa de democratizar a Justiça, em nov/84 foram criados os Juizados de Pequenas Causas, que em 1985 foram alterados dando lugar aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O problema é que continuamos a insistir na mesma tecla da morosidade e burocracia, como consequência, relativamente poucos brasileiros se socorrem da Justiça.
Um amigo, recentemente, foi vítima de golpe digital, onde perdeu R$ 4 mil. Por insistência minha, acionou o Juizado Especial, mas ficou decepcionado ao saber que a primeira audiência para se tentar acordo foi marcada para 9 meses.
Mas será que os problemas apresentados pela Justiça no Brasil têm como fator principal a falta de investimentos financeiros?
Parece que não. Vamos aos números!
O poder judiciário brasileiro é o mais caro do mundo, custa em torno de R$ 100 bilhões por ano. Esse valor corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ou ainda a 2,7% dos gastos totais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Em média, as despesas judiciárias nos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegam a 0,5% do PIB. Já nos Estados Unidos, custa em torno de 0,15%, na Itália, 0,19% e na Alemanha, 0,32%. Esses dados são de 2020, apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o World Justice Project, nossa justiça vem caindo gradativamente no quesito efetividade; dentre 139 países avaliados, a terra brasilis ocupa a 75ª posição.
O Brasil, numa comparação com outros países, gasta dez vezes mais que a Inglaterra e três vezes mais que a Alemanha, que é considerada a Justiça mais dispendiosa da Europa.
A conclusão é que a conta judiciária não fecha. Quem perde?
Milhões de brasileiros que tiveram algum direito ferido e vão continuar prejudicados, machucados e com o sentimento de impunidade latente.
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Imagem: Brasilia
