Quando o assunto é segurança pública, a discussão, normalmente, é empírica, empobrecida, amadora, com viés sensacionalista e político. Em tempos de escassez de empregos, os comentaristas, analistas, governantes e candidatos a cargos eletivos esquecem de um dos problemas mais graves que temos na terra brasilis.
O leitor sabe o que é contrabando?
É a entrada ou saída clandestina de produtos ilícitos do Brasil.
O que é descaminho?
-É a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocráticos-tributários devidos.
O que é falsificação ou pirataria?
É o ato de copiar, reproduzir ou adulterar, sem autorização, produtos e equipamentos de forma a obter vantagem econômica ilícita.
O intuito deste artigo é alertar o leitor para esse enorme problema que atinge o Brasil de forma contundente, pois afeta empregos, arrecadação e agride nossas leis penais.
Os números e estatísticas criminais falam por si só:
– Brasil é o maior centro de comércio ilegal de cigarros do mundo; 48% das marcas vendidas no país são ilegais, ou seja, falsificadas, sendo que a imensa maioria é contrabandeada do Paraguai. Prejuízo para o país: R$ 23 bilhões de reais em impostos que são deixados de arrecadar por ano.
– 19% dos remédios comercializados no Brasil são ilegais. A estimativa é de vinte medicamentos falsos em cada lote de 100. Eles são comercializados em feiras, bancas de ambulantes, pela internet e, inclusive, nas farmácias. A origem deles é o Paraguai, China e Índia. Os principais medicamentos falsos são para impotência sexual, oncológicos e hormônios de crescimento. Fórmulas de remédios falsificados levam farinha, gesso e até cimento.
– Relógios, bolsas, perfumes, óculos escuros e tênis são os produtos mais falsificados e vendidos no Brasil. A estimativa é que deixamos de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões por ano com pirataria e contrabando, além de perdermos aproximadamente 2 milhões de empregos formais. Mais de 25 milhões de brasileiros compraram roupas, tênis, bolsas, óculos e relógios falsificados no último ano.
– A pirataria rouba 20% das vendas do setor têxtil e os prejuízos anuais podem chegar a R$ 2 bilhões.
– Somente a NIKE gasta R$ 400 mil por ano para combater a entrada de até R$ 3 milhões em tênis falsificados no Brasil.
– No mercado de software, mais da metade dos programas são piratas. Entre softwares piratas gravados em CDs-ROM, 25% não funcionam e 61% propagam algum tipo de vírus no computador.
– Somente no setor de brinquedos, a pirataria impede a geração de 7.200 postos de trabalho.
– A perda contabilizada com falsificação, contrabando e sonegações nos setores de vestuário, cigarros e TV por assinatura está em torno de R$ 115 bilhões.
– A fiscalização nas fronteiras no Brasil consegue apreender de 5% a 10% do contrabando que entra no país.
– No segmento de perfumes, o contrabando responde por 30% do mercado interno.
– O custo do contrabando varia entre 19% e 22% do valor das cargas. A lucratividade dos criminosos é bastante atrativa, podendo chegar a 230%. Por exemplo, o produto mais contrabandeado para o Brasil é o cigarro, que proporciona lucro variável entre 179% e 231%.
– 46 milhões de pessoas no Brasil já adquiriram réplicas ou produtos falsificados. Os itens mais comercializados são roupas, acessórios e calçados, e o público que mais compra é jovem, pertencente à classe C e possui menor escolaridade. A principal justificativa para a compra é o preço mais baixo.
– Pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2016 revelou que a maior parte dos brasileiros compra no comércio informal ou adquire produtos falsificados com alguma frequência. De acordo com o levantamento, 75% dos participantes admitiram que compram de ambulantes ou lojas informais e 71% que adquirem produtos piratas ou imitações de marcas famosas, seja sempre, às vezes ou raramente. Os que nunca compram de comércios informais são 24% e os que nunca adquirem falsificações, 28%.
– Em 2017, a pirataria provocou prejuízo de mais de R$ 130 bilhões aos empresários brasileiros. Foram analisados 15 setores , entre eles, vestuários falsificados, combustível adulterado e TV por assinatura pirata.
– O comércio ilegal está vinculado a crimes mais graves, como o tráfico de armas e de drogas, corrupção, além do dinheiro sujo enviado para o exterior.
– A Global Financial Integrity, (GFI) em 2014, estimou em mais de US$ 30 bilhões o dinheiro ligado a crime, corrupção e evasão de impostos que sai do Brasil. É dinheiro que alimenta a economia subterrânea, que gera R$ 782 bilhões por ano.
– O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade é a maior associação brasileira com foco exclusivo no combate à ilegalidade.
Associação civil, sem fins lucrativos, formada em 2006 por entidades setoriais empresariais, empresas e sindicatos, criou o “piratômetro”, que calculou em R$ 850 bilhões o valor que o comércio de produtos falsificados no ambiente digital movimentou no Brasil de 01/01/2015 até set 2018.
As fronteiras do Brasil com a Bolívia e o Paraguai são vistas como verdadeiros territórios sem lei. A Receita Federal estima que só do Paraguai vem R$ 20 bilhões em produtos contrabandeados todos os anos.
O comércio de itens falsificados traz os seguintes problemas ao país:
1) Prejuízo bilionário para a economia
2) Milhões de vagas de empregos deixam de ser criadas
3) Graves riscos para a saúde e o meio ambiente, uma vez que os produtos não passam pelas restrições do controle de qualidade impostas ao mercado legal da indústria
Quais os prejuízos causados aos consumidores de produtos ilegais?
a) Má qualidade.
b)Baixa durabilidade e resistência duvidosa.
c)Falta de garantia e manutenção.
d)Riscos e danos à saúde.
e)Financiamento do crime, pois quem compra estimula a ilegalidade.
f)Concorrência desleal com empresas que respeitam a lei, gerando assim falências e desemprego.
Mesmo sabendo que é ilegal, por que tantos brasileiros optam por comprar mercadorias contrabandeadas e falsificadas?
1) Vantagem do preço mais barato, sem se preocupar com possíveis consequências danosas que o produto possa gerar.
2) Sensação ou prazer de ter feito um bom negócio, que nada mais é que o famigerado #jeitinhobrasileiro.
3) Não percebem as consequências negativas para o mercado quanto a sonegação e na diminuição de geração de empregos formais.
4) Não entendem o produto contrabandeado ou falsificado como sendo algo ilegal.
5) Veem o vendedor ambulante como pessoa batalhadora e não como alguém vendendo produto de origem criminosa.
CONCLUSÃO
Se o debate sobre temas tão importantes como o combate ao contrabando, a falsificação e a pirataria está longe das mesas das autoridades, dos veículos de comunicação e da sociedade em geral, a previsão é que o número de barraquinhas nas calçadas, ambulantes nos semáforos, mini-shoppings lotados de pequenos boxes e comércio digital de produtos ilegais irá aumentar substancialmente nos próximos anos.
Portanto, podemos concluir que não existe crise para o comércio de produtos falsificados e contrabandeados no Brasil. O crime organizado continuará crescendo e obtendo ganhos astronômicos. Enquanto isso, indústrias, comércios e prestadores de serviços encerram atividades aos milhares, provocando aumento assustador do número de desempregados. Mas, esse não é um tema relevante e urgente que mereça discussão séria e produtiva!!
