Milena Wydra: Despesas ordinárias e extraordinárias em condomínio

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece que o locador (proprietário do imóvel) é o responsável pelas despesas extraordinárias do condomínio — sendo que o inquilino (locatário) é quem deve arcar com as chamadas despesas ordinárias.

Pode-se dizer que despesas ordinárias são todos os gastos tontineiros e indispensáveis para manutenção do condomínio, como por exemplo: pagamento de salários, de prestadores de serviços, os encargos fiscais e trabalhistas, manutenção, seguro, gastos administrativos, pequenos reparos etc.

Agora, se as despesas ordinárias são aquelas relativas a manutenção das coisas comuns, já as extraordinárias compreendem, basicamente, as despesas pertinentes a realização de obras de natureza urgente e benfeitorias, que visam conservar a estrutura da edificação.

Como exemplo de despesas extraordinárias, podemos citar as reformas da parte elétrica e hidráulica, dos elevadores, obras e equipamentos de segurança contra incêndio, reservatórios de água e novos/reforma de elevadores, ampliação de halls, entre outras.

A Lei do Inquilinato, em seu artigo 23, § 1º, apresenta uma lista de despesas ordinárias, deixando claro, quais despesas o locatário é obrigado a pagar e que também são utilizadas como base para um condomínio. Já o artigo 22, em seu parágrafo único, trata das despesas extraordinárias, que cabem ao proprietário do imóvel (o locador).

Importante mencionar que os artigos citados são considerados exemplificativos. Consequentemente, além das despesas por eles indicadas, outras, eventualmente, poderão ocorrer em um condomínio e devem ser pagas por quem legalmente é considerado o responsável.

Ao enviar a cobrança das taxas condominiais, cabe ao síndico indicar os valores e a que se referem, para que seja possível separar as despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio. Isso permite a correta visualização das despesas e, consequentemente, a divisão do pagamento entre locadores e locatários.

Então, esteja alerta quando receber a taxa condominial e verifique a descrição de obras e despesas extraordinárias (também podem vir denominadas como fundo de obras). O que se recomenda é que ocorra o pagamento dessas despesas pelo inquilino, e depois estas sejam descontadas do próximo aluguel.

Cuidado com cláusulas abusivas em contratos de locação em que destinam estas despesas extraordinárias como sendo de responsabilidade do locatário, pois esta é uma prática abusiva e ilegal, passível de ser discutida perante o Poder Judiciário.

Por último, vale esclarecer que as despesas suportadas pelo chamado condomínio edilício não são consideradas como relação de consumo, não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor e sim o Código Civil e a própria Lei do Inquilinato.

Procure sempre um advogado em caso de dúvidas e antes de firmar um contrato de locação!

CRÔNICA – Pessoas destinadas em nossas vidas

Há pessoas destinadas a cruzar nossos caminhos.

E tenha em mente que o contrário também ocorre. Temos que passar pelo caminho do outro.

O relevante disto é que não sabemos (ou não enxergamos), o quanto podemos representar como inspiração e até mesmo referência para as pessoas.

Por isto, cada um, em sua singularidade, que esteja em seu caminho, deve ser acolhido e entendido como necessário ao nosso desenvolvimento e, ao dele.

Alguns parecem anjos em nossas vidas. Amizades fortes e longas são assim.

Outros, necessitando de amparo, um ombro amigo, chegam dando-nos a oportunidade de sermos melhores. De evoluir.

O que importa é entender que o Universo trabalha em parceria com o destino quando se trata das pessoas que encontramos pela vida.

Às vezes, sem querer ou esperar, vem alguém especial. Sem entender muito bem como e o porquê, surge uma pessoa que te valoriza, engrandece, te enxerga no seu lado mais belo, interior, e deseja caminhar contigo.

Há pessoas, no entanto, que nos ajudam a atravessar por certos períodos. Difíceis e, também, os mais tranquilos. Mas aparecem ali, como guias ou até gurus, referências de vida que nos inspiram a como continuar no caminho escolhido.

Olhar e colocar-se no lugar do outro é um exercício que desenvolvemos durante a vida. Não é tarefa fácil e nem todos chegam a este estágio. Mas deveria ser uma meta de desenvolvimento pessoal, pois se queremos que nos vejam como somos, temos que servir, oferecer e enxergar o outro também.

Como nada é eterno, há o momento de despedida ou de afastamento. Mas devemos agradecer ao Universo pela oportunidade e aprendizado que pudemos receber de certas pessoas, ainda que em curto ou longo período. De toda forma, foram especiais.

A vida é feita de encontros de almas, que se entrelaçam e, tantas vezes, nos conduzem pelo caminho que devemos seguir, ou nos ajudam a sair de um caminho que não serve mais ao coração.

Pense nas pessoas que tiveram importância em sua vida. Verá que foram e são muitas, dependendo do quanto estiver aberto para reconhecer isto.

E agradeça. Em algum lugar, você também fez diferença para alguém. E isto, meus caros, é um presente divino e especial da vida.

Namastê.

Imagem cedida pela colunista.