Você é mãe ou pai de uma pessoa com TEA e está batalhando todos os dias para manter as terapias, medicamentos, alimentação especial e uma rotina minimamente digna para o seu filho?
Trabalha ou trabalhou com registro em Carteira de Trabalho? Já sabe que o FGTS pode ser sacado por pessoas que tenham filhos ou dependentes com autismo?
Verdade. Inclusive caso o seu familiar seja classificado como nível 3 de suporte, a Caixa pode permitir o saque do FGTS direto na própria agência.
Nos casos de TEA nível 2 ou nível 1, mesmo que a criança ou adolescente precise de terapias frequentes, dieta restritiva, medicamentos de uso contínuo e acompanhamento especializado, a resposta da Caixa é negativa.
Na verdade, eles usam o texto da Lei 8.036/90 e informam que o TEA não está entre as doenças graves listadas no artigo 20, deixando inúmeras famílias que precisam muito do recurso do FGTS sem poder acessar.
E a Justiça? Entende a realidade. E garante o direito.
Ao contrário da interpretação fria da Caixa, os tribunais têm adotado uma postura muito mais humana e coerente com os princípios constitucionais. A saúde é direito de todos. E o FGTS, embora tenha regras, existe justamente para garantir segurança financeira em momentos delicados — como o cuidado de um filho com deficiência.
Diversas decisões judiciais já reconheceram que o rol da Lei do FGTS é exemplificativo, e não fechado.
Isso quer dizer que o juiz pode autorizar o saque mesmo em situações não previstas na norma, desde que haja necessidade comprovada. E em muitos casos envolvendo o TEA, isso já vem sendo reconhecido com base em laudos, recibos, e comprovação dos custos com terapias como ABA, fonoaudiologia, neuropsicologia, psicomotricidade, entre outras.
O argumento central é simples e poderoso: negar acesso ao FGTS quando o valor será usado para garantir saúde, dignidade e inclusão de uma pessoa com deficiência fere os direitos mais básicos assegurados pela Constituição.
Mesmo com empréstimos garantidos pelo FGTS ou Saque Aniversário você mantém seu direito
Essa é outra barreira comum: a Caixa costuma recusar a liberação, caso a pessoa tenha feito algum empréstimo vinculado ao FGTS.
Mas, novamente, a Justiça tem outro entendimento. Diversas decisões recentes garantiram o saque integral do FGTS, mesmo em situações de endividamento do titular.
Os tribunais vêm afirmando que a Caixa pode, no máximo, reter o valor necessário para quitar o empréstimo já firmado — mas não pode simplesmente negar ou bloquear tudo. O restante deve ser liberado imediatamente para atender às necessidades da pessoa com autismo.
Os juízes entendem que o FGTS é patrimônio do trabalhador, e deve atender sua função social — especialmente diante de necessidades essenciais como saúde e educação.
Em uma decisão recente, a Justiça Federal reconheceu o direito de uma mãe sacar parte do FGTS para custear o tratamento da filha com TEA, mesmo com uma dívida relacionada ao saque-aniversário.
O juiz entendeu que, apesar do bloqueio automático imposto pela Caixa Econômica Federal por inadimplência nesse tipo de operação, a destinação do valor para garantir terapias essenciais justificava a liberação parcial dos recursos.
Parte do saldo foi mantida retida, mas o restante foi autorizado, justamente para não comprometer o cuidado com a saúde e o desenvolvimento da criança.
O que fazer se a Caixa negar?
Não aceite o primeiro “não”. Guarde todos os documentos: laudos médicos relatórios de profissionais da saúde, recibos de terapias, extratos do FGTS, comprovantes de empréstimos ou dívidas. Com isso em mãos, é possível ingressar com ação judicial e pedir a liberação, inclusive com pedido de liminar — ou seja, decisão rápida.
Se o seu filho ou filha com TEA precisa de tratamento, o dinheiro do FGTS está ali para isso.
Ele é seu. Ele é da sua família. Por isso é tão importante se informar sobre os direitos do seu filho ou filha com autismo e sobre os seus.
Conheça e acompanhe notícias sobre os Direitos das Pessoas com autismo aqui. Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra caminhar com você nessa jornada de acolhimento e amor.
Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki
Fontes:
https://diariodejustica.com.br/mae-de-autista-pode-acessar-fgts-mas-garantia-a-divida-fica-retida/
