Olá, querida leitora,
Receber um diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na vida adulta pode trazer uma mistura de sensações: alívio por finalmente entender muitas das experiências vividas e medo diante dos novos desafios que surgem.
Seja qual for a reação da pessoa diante da realidade que se revela, é muito importante saber que, mesmo se o diagnóstico tenha sido tardio, todos os direitos do paciente com autismo estão assegurados.
Isso quer dizer que este indivíduo recém diagnosticado tem acesso aos direitos à saúde, educação, previdência, isenções tributárias, descontos e muitos outros previstos. É fundamental buscar informação sobre tudo que a legislação garante.
A seguir, vou trazer alguns desses direitos, que estão compilados no Manual que o Governo de São Paulo lançou em 2021 sobre os Direitos das Pessoas com Autismo, clique aqui para acessar.
Direito à Saúde
Na área da saúde, a pessoa com autismo tem direito a tratamento multidisciplinar, que inclui terapias como fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional, neurologistas ou psiquiatras, de acordo com suas necessidades. É importante destacar que os planos de saúde devem cobrir todo o tratamento prescrito pelo médico, mesmo que não esteja no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Aposentadoria Especial
Outro direito importantíssimo é a aposentadoria especial. A legislação determina que as pessoas com deficiência têm direito a se aposentar com menos tempo de contribuição.
Como a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência, a regra para a aposentadoria é a seguinte:
Homens com deficiência grave podem se aposentar após 25 anos de contribuição, com deficiência moderada, após 29 anos e com deficiência leve, 33 anos de contribuição.
Mulheres com deficiência grave se aposentam com 20 anos, com deficiência moderada, aos 24 anos e para deficiência leve são necessários 28 anos de contribuição.
Direito à Educação
Já a educação deve ser inclusiva em todos os níveis, desde a educação básica até o ensino superior. Por isto, as escolas e universidades têm a obrigação de adaptar o ambiente e currículo às necessidades dos alunos com TEA;
São assegurados ao aluno com autismo, até mesmo na graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, profissionais especializados, como mediadores e assistentes educacionais, adaptação nas avaliações, disponibilização de materiais didáticos acessíveis, adaptações em provas, como tempo adicional e ainda a possibilidade de realizar exames em locais tranquilos e com menos distrações.
Benefícios Fiscais e Isenções
Existe ainda a isenção de IPI e ICMS na compra de veículos novos e do IPVA para carros novos e usados.
Para ter acesso a estes e demais direitos, é necessário ter um relatório médico, por isso, a pessoa deve exigir que seja fornecido.
Todas as pessoas com autismo devem ter seus direitos respeitados e seus talentos reconhecidos. Lembre-se que aqui é um lugar para você se sentir acolhida! Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!
Um beijo e até a próxima quarta-feira.
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