Hoje quero falar sobre uma decisão que merece nossa atenção.
Um menino com autismo, que não tinha plano de saúde, precisou da Justiça para conseguir acesso ao tratamento multiprofissional pelo método ABA.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio de uma ação civil pública. Em primeiro grau, a família conseguiu apenas parte do pedido: foram garantidos atendimentos como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia, mas o tratamento específico pelo método ABA foi negado.
Ou seja: reconheceu-se que a criança precisava de tratamento, mas não exatamente daquele que havia sido indicado para ela.
E aqui está o ponto que tantas famílias conhecem na prática: não basta oferecer qualquer atendimento. A pessoa com TEA precisa do tratamento adequado às suas necessidades.
O Ministério Público recorreu, e o Tribunal reformou a decisão. Assim, Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Ivinhema foram obrigados a custear o tratamento ABA para a criança. A decisão também afastou a tentativa do município de se livrar da obrigação, reconhecendo a responsabilidade solidária dos entes públicos.
Essa decisão é importante porque reafirma que a ausência de padronização no SUS não pode ser usada como desculpa para negar terapias prescritas por profissionais que acompanham a criança. O Tribunal também entendeu que não seria razoável exigir que o menino primeiro tentasse outros tratamentos para só depois acessar o método indicado.
O tempo da criança com autismo não pode esperar a burocracia.
Cada mês sem intervenção adequada pode representar uma oportunidade perdida. E nós sabemos o quanto as famílias já carregam: laudos, consultas, terapias, escola, medo do futuro e ainda a dor de receber uma negativa quando mais precisam de apoio.
Não é aceitável que uma mãe precise transformar a necessidade do filho em processo judicial.
Mas, quando isso acontece, é preciso lembrar: a negativa não é o fim do caminho.
Se a pessoa com autismo não tem plano de saúde, se a família não consegue pagar pelo tratamento e se existe indicação médica ou terapêutica fundamentada, o Município e o Estado podem ser obrigados judicialmente a fornecer o atendimento necessário.
Guarde relatórios, laudos, prescrições, protocolos e negativas. Esses documentos contam a história da necessidade da criança e podem ser decisivos.
A caminhada pode ser cansativa, mas decisões como essa mostram que vale a pena insistir. Muitas vezes, a porta que se fecha na primeira resposta pode ser aberta pela Justiça. Não perca a esperança: cada passo dado em defesa do tratamento adequado pode mudar o futuro de uma criança.
Todas as pessoas com autismo devem ter seus direitos respeitados e seus talentos reconhecidos.
Lembre-se de que aqui é um lugar para você se sentir acolhida. Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!
Um beijo e até o próximo sábado.
Juçara Baleki
Veja meu Instagram para mais informações: @querotratamento
