MÃE DEMITIDA APÓS APRESENTAR LAUDO DE AUTISMO DO FILHO SERÁ INDENIZADA
Cuidar de um filho com autismo exige presença, organização e uma rotina que muitas empresas ainda insistem em ignorar.
Segundo notícia publicada pelo Migalhas, o TST manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi dispensada após apresentar o laudo de autismo do filho. A criança recebeu o diagnóstico em 22 de janeiro de 2024, o laudo foi entregue à empresa no dia 29 e, no dia 31, depois de a mãe chegar atrasada e apresentar declaração de comparecimento em consulta médica do filho, ela foi demitida.
O caso é muito sério.
A empresa chegou a afirmar que a trabalhadora foi dispensada porque “estava atrapalhando a equipe” e que suas ausências geravam sobrecarga aos colegas. Para o Tribunal Regional do Trabalho, a situação caracterizou abuso do poder empregatício.
Vamos falar a verdade?
A rotina de uma família que acompanha uma pessoa com TEA não cabe perfeitamente dentro de uma planilha corporativa.
Há consultas médicas, terapias, avaliações, reuniões escolares, crises, adaptações, laudos, relatórios e uma infinidade de demandas que não desaparecem porque a mãe tem horário para bater ponto.
Isso não significa que a mãe não queira trabalhar.
Não significa falta de responsabilidade.
Não significa desinteresse profissional.
Significa apenas que existe uma criança com deficiência que precisa de cuidado.
E cuidado não pode ser tratado como defeito da trabalhadora.
Muitas mães de pessoas com autismo vivem exatamente esse medo: medo de informar o diagnóstico, medo de pedir autorização para acompanhar o filho em consulta, medo de entregar uma declaração médica, medo de serem vistas como problema dentro da empresa.
Isso precisa ser dito com clareza: nenhuma mãe deve ser discriminada porque seu filho tem autismo.
A inclusão não pode existir apenas no marketing das empresas, nas campanhas bonitas de diversidade ou nos posts de datas comemorativas. Inclusão de verdade aparece quando a instituição precisa lidar com a realidade concreta das pessoas.
E a realidade concreta é que muitas famílias de pessoas com TEA precisam de alguma flexibilidade, respeito e humanidade.
Não estou dizendo que toda situação trabalhista será automaticamente discriminatória. Cada caso precisa ser analisado com cuidado. Mas quando a demissão acontece logo após a apresentação de um laudo, de uma declaração médica ou de uma demanda relacionada ao filho com deficiência, é preciso acender um alerta.
Não aceite constrangimentos como se fossem normais.
A pessoa com autismo tem direito ao tratamento, ao acompanhamento e à proteção integral. E a família que garante esse cuidado também deve ser respeitada.
Todas as pessoas com autismo devem ter seus direitos respeitados. E suas famílias também.
Lembre-se de que aqui é um lugar para você se sentir acolhida. Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!
Um beijo e até o próximo sábado.
Juçara Baleki
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Fontes:
