O acesso a medicamentos é uma das angústias enfrentadas por famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Muitos dos remédios prescritos para o controle de sintomas como irritabilidade, insônia, ansiedade ou déficit de atenção não estão disponíveis na rede pública e têm custo elevado na rede privada.
Diante desse cenário, uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados busca aliviar parte desse peso: o Projeto de Lei nº 4436/2024, que propõe a inclusão de medicamentos usados por Pessoas com TEA no Programa Farmácia Popular do Brasil.
O que é o Programa Farmácia Popular?
O Programa Farmácia Popular do Brasil, criado pelo Governo Federal em 2004, tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, especialmente para pessoas que utilizam o SUS, têm baixa renda ou vivem em regiões com menor oferta de serviços de saúde.
Funciona de duas formas:
- Rede própria: farmácias públicas mantidas pelo governo;
- Parcerias com farmácias privadas (as famosas “Aqui Tem Farmácia Popular”), onde o cidadão pode retirar medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto, mediante apresentação de receita médica, documento com foto e CPF.
Atualmente, o programa já cobre medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson e até anticoncepcionais.
O que propõe o PL 4436/2024?
O projeto pretende incluir, entre os medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular, aqueles usados no tratamento de sintomas frequentemente associados ao TEA, como: Irritabilidade, Agressividade, Ansiedade, Déficit de atenção e Insônia.
E o mais relevante: o texto da proposta apresenta de forma expressa os nomes dos medicamentos a serem incluídos, o que permite avaliar com mais clareza os seus possíveis impactos na vida prática das famílias.
Quais medicamentos estão no projeto?
O PL 4436/2024 lista os seguintes fármacos: Risperidona, Aripiprazol, Metilfenidato, Clonidina, Melatonina, Sertralina, Fluoxetina. Todos esses medicamentos são amplamente utilizados no acompanhamento de Pessoas com TEA, sob orientação médica, para o controle de comportamentos disruptivos, alterações de humor, sintomas ansiosos, dificuldade de concentração e distúrbios do sono.
Caso o projeto seja aprovado e regulamentado, esses medicamentos poderão ser retirados diretamente nas farmácias conveniadas ao Farmácia Popular, com gratuidade ou desconto, por meio de receita médica válida e apresentação de documento com foto e CPF.
Essa medida pode significar:
- Redução do número de ações judiciais para garantir medicamentos como melatonina ou aripiprazol;
- Facilidade de acesso contínuo aos tratamentos farmacológicos prescritos;
- Menos sofrimento emocional e financeiro para quem já enfrenta tantos desafios no cuidado diário.
Qual é a situação atual do projeto? E quais são os próximos passos?
O PL 4436/2024 foi apresentado em 5 de março de 2024 e já teve seu despacho inicial publicado. Agora, ele será analisado em caráter conclusivo pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
- Comissão de Saúde (CSAUDE)
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O caráter conclusivo significa que, se o projeto for aprovado por todas essas comissões e não houver recurso, ele poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Se houver recurso, o texto precisará ser votado em plenário antes de avançar.
Após a tramitação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e, em seguida, ser sancionado (ou vetado) pela Presidência da República para se transformar em lei.
Pontos de atenção
Apesar da relevância do projeto, é importante destacar que esses Medicamentos não o tratam o TEA, mas sim os sintomas associados a ele.
O tratamento medicamentoso deve sempre ser acompanhado por um médico, e não substitui as terapias essenciais como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, psicomotricidade, entre outras.
O que as famílias podem fazer agora?
A mobilização da sociedade é essencial neste momento. Algumas ações importantes incluem:
- Acompanhar a tramitação do projeto nas comissões;
- Divulgar informações confiáveis sobre o PL 4436/2024;
- Enviar mensagens e ofícios aos deputados membros das comissões, manifestando apoio à proposta;
A inclusão desses medicamentos no Programa Farmácia Popular pode significar menos sofrimento, menos burocracia e mais respeito às necessidades reais das famílias brasileiras.
Seguiremos acompanhando.
Se você tem dúvidas a respeito dos direitos das pessoas com autismo, me escreva! E saiba: aqui é um lugar para você se sentir acolhido! Será uma honra caminhar com você nessa jornada de acolhimento e amor.
Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki
@querotratamento
Fontes:
- Câmara dos Deputados – Integra do Projeto de Lei PL 4436/2024:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2823230&filename=PL+4436/2024 - https://diariodocomercio.com.br/mix/essa-nova-lei-vai-zerar-o-preco-dos-remedios-para-pessoas-com-autismo
- Notícia oficial da Câmara sobre o PL: https://www.camara.leg.br/noticias/1136857-projeto-inclui-no-farmacia-popular-remedios-para-tratar-sintomas-associados-ao-autismo
- Ministério da Saúde – Página oficial do Programa Farmácia Popular:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular
