Kacau: ANATEL no combate ao Telemarketing abusivo

Teoricamente, o telemarketing é o termo usado para ações de promoção de vendas, serviços de cobrança ou de suporte ao cliente via telefone.

Porém, há algum tempo, mesmo depois das sanções e multas da LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, na real prática, o telemarketing continuou sendo sinônimo de violação da privacidade, perturbação e inconveniência.

O fato é que mesmo após a lei entrar em vigor, a cada dia que passa, a impressão que se tem é de que nossos dados parecem ter ficado ainda mais vulneráveis, expostos e ao acesso de muitos.

A maneira como o telemarketing burla as regras, conseguindo informações, contatos e acessos invadindo nossa privacidade é algo assustador e ao mesmo tempo abusivo.

Diariamente continuamos a ser importunados por ligações, SMSs e como se não bastasse, agora também através de mensagens e áudios via WhatsApp, oferecendo serviços como cartões, planos, descontos e outros, sem contar com as tentativas de golpes que se fazem passar por telemarketing para abordarem as vítimas.

Para tentar combater essa ação indevida e abusiva do telemarketing, a ANATEL tomou medidas cautelares e severas que entraram em vigor nesta terça-feira (7).

A partir de agora, as empresas que fizerem mais de 100 mil chamadas por dia, usando bots ou não, chamadas que são canceladas em até 3 segundos ou que simplesmente não se completam, serão responsáveis por ligações consideradas abusivas e terão sérias penalidades.

Em um prazo que se iniciou no dia 7 de junho, as operadoras tem apenas 10 dias para enviarem à ANATEL uma relação com todas as empresas que fizeram chamadas consideradas abusivas nos últimos 30 dias, e todas as linhas telefônicas que realizaram esse tipo de chamadas deverão ter suas linhas bloqueadas pelas operadoras durante 15 dias.

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Além disso, entre uma das normas definidas pela própria ANATEL, a partir de agora, todo o número de telemarketing tem a obrigação de usar o prefixo 0303, para que o receptor saiba que se trata de uma chamada do serviço, e assim possa decidir se atende ou não.

Em sua defesa, a FENINFRA, Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, não gostou muito da ideia do prefixo e está questionando a medida. A Federação sugere que o prefixo vigore apenas para empresas do setor de telecomunicações e não para o mercado em geral.

Afinal, após identificar o prefixo do telemarketing, quem vai querer atender?
Seria esse o fim do telemarketing?

Segundo a ANATEL, existem linhas telefônicas efetuando mais de 1 milhão de chamadas por dia, caracterizando uma ação feita por robôs obviamente, sendo isso impossível para um ser humano. Essas chamadas, totalmente inválidas, servem apenas para gerar sobrecarga na rede, e não propriamente a comunicação.

Mediante isso, a partir de agora, basta que uma única linha telefônica da empresa tenha executado tal ação, para que todas as demais sejam bloqueadas também.

Outra medida é em relação aos números “sem dono”, ou seja, todo o número que não estiver veiculado à uma pessoa física ou jurídica, também será bloqueado. Segundo a ANATEL, esses números são ilegais, e são os mais usados para os serviços abusivos de telemarketing e infelizmente também para fraudes e golpes.

Para recorrer, a empresa deve procurar a ANATEL para assinar um termo se comprometendo a encerrar toda e qualquer ligação caracterizada como abusiva, e caberá às operados enviarem à agência relatórios quinzenais sobre estas empresas e suas linhas.

Caso o descumprimento continue, a multa para uma empresa praticando o telemarketing abusivo poderá chegar a R$ 50 milhões. Essas medidas serão válidas durante 3 meses e o prazo poderá ser estendido conforme os resultados.

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De acordo com especialistas, é possível ajudar no combate ao telemarketing abusivo seguindo algumas práticas bem simples:

  • Contate sua operadora
    Entre em contato com sua operadora e solicite o cancelamento deste tipo de ligação e serviço.
  • Não me perturbe
    Como iniciativa da própria ANATEL, existe uma plataforma, chamada “Não Me Perturbe”, para quem não quer receber ligações de telemarketing, onde você pode bloquear ligações se inscrevendo no cadastro nacional através do site www.naomeperturbe.com.br preenchendo o formulário de inscrição. Lembrando que a suspensão das chamadas pode ocorrer em até 30 dias desde a data do cadastramento.
  • Denuncie e bloqueie
    A maioria dos smartphones junto dos serviços da sua operadora, identificam algumas destas chamadas como SPAM ou como números suspeitos. Então, quando receber chamadas ou SMSs do tipo, não atenda, não retorne, não responda e pelo próprio aparelho relate como SPAM, denuncie ou bloqueie imediatamente.

Enfim, tudo isso não significa que o telemarketing esteja proibido, nem que a agência queira acabar com o serviço, mas são medidas necessárias para que as empresas que fazem esse uso entendam sua real finalidade e aceitem seus limites, respeitando acima de tudo o cliente, os usuários e as normas de privacidade, afinal, o uso abusivo do serviço tem passado dos limites.

Por Kacau

Imagem de Capa: Pixabay

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